Sentença Procedente em Notícias

Portanto, essa decisão é positiva para os viajantes e abre um precedente importante para os futuros casos de cobrança de imposto sobre bens de uso e consumo pessoal do passageiro procedente do exterior... (Processo nº 0013997-35.2007.4.01.3300 ) Assim decidiu o juiz federal, cuja sentença foi mantida pelo Tribunal: “Não é razoável exigir dos cidadãos que, ao portarem mercadorias de procedência estrangeira... Em recente decisão a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 confirmou a sentença da justiça federal de primeira instância que determinou a liberação da mercadoria apreendida pela Receita

Sentença procedente O juiz substituto Gustavo Dias de Barcellos, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, disse que o objeto da lide era a possibilidade de nulidade do procedimento administrativo... Clique aqui para ler a sentença. Clique aqui para ler o acórdão de Apelação. Mandado de Segurança 5016491-83.2017.4.04.7200/SC... Por fim, sustentou que a sentença incorreu em erro de procedimento, deixando de julgar o pedido de extinção do ato administrativo. Clique aqui para ler o acórdão do TJ-SC

Sentença procedente No primeiro grau, a 1ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre julgou procedente a inicial indenizatória, por constatar que o advogado réu extrapolou o direito de inviolabilidade... Clique aqui para ler a sentença. Clique aqui para ler o acórdão... Apelação negada A 9ª Câmara Cível, que confirmou a sentença, inclusive o quantum indenizatório, seguiu na mesma linha de fundamentação

Sentença procedente Em primeira instância, o juiz Frederico Menegaz Conrado determinou a abstenção do uso da marca ‘‘Almanara’’ de forma empresarial, como nome fantasia, razão social, título de estabelecimento... A decisão que derrubou a sentença foi seguida por unanimidade no colegiado... Clique aqui para ler a sentença Clique aqui para ler o acórdão Processo 030/1.13.0001721-0

Sentença procedente. Recurso voluntário ofertado pela municipalidade. Sentença bem lançada. Serviços prestados fora do território réu... A r. sentença a quo de fls. 157/160, proferida em 18/11/2009 pelo Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital, julgou procedente o pleito autoral, no sentido de desobrigar a sociedade empresária autora... Embargos declaratórios da autora a fls. 162/167, objetivando seja sanada omissão na sentença

O STF – Superior Tribunal Federal, em sessão plenária realizada no dia 19-12-2019, julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.220 , de 13-2-95, cija decisão foi publicada... Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual

Sentença procedente O juiz Rafael Silveira Peixoto, da Vara Adjunta do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Taquara, julgou parcialmente procedente a demanda, por entender que a situação vivenciada... Clique aqui para ler a sentença modificada. Clique aqui para ler o acórdão modificado... Com esse entendimento, a 4ª Turma Recursal Cível, dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul, reformou sentença que concedeu danos morais a um casal que não conseguiu ver o palco quando estava

Sentença procedente O juiz substituto Timóteo Rafael Piangers, da 1ª Vara Federal de Laguna (SC), disse que, em se tratando de benefício previdenciário ou assistencial indevidamente pago, face ao caráter... A decisão é da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao confirmar sentença que condenou o pai de um deficiente a devolver aos cofres do INSS os valores... omissão da informação da parte requerida acerca desta última, caracteriza a ocorrência de má-fé e determina a necessidade de restituição dos valores recebidos a este título’’, escreveu Piangers na sentença

Assim, julgou procedente o pedido para declarar a inexistência de contratação pelo consumidor quanto ao hostel e declarar inexigíveis quaisquer valores atrelados... Foi esse o caso de uma sentença proferida pela juíza Carla Zoéga Andreatta Coelho, do 1º JEC de SP... O réu da ação não teve de aguardar nem a juntada de AR, que ocorreu dois dias após a sentença

Sentença procedente O juiz Adriano Vitalino dos Santos, da 1ª Vara Federal de Caçador (SC), observou que o Decreto 6.003 /06 — que regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança do salário-educação... É o caso dos autos, e, portanto, a demanda deve ser julgada procedente’’, afirmou na sentença... Clique aqui para ler a sentença. Clique aqui para ler o acórdão. Processo 5002116-15.2015.4.04.7211/SC