Terras Indígenas em Notícias

Também é muito importante sabermos que a demora do Estado para regularizar terras indígenas deixa tal parte da população vulnerável... Como parte de uma mobilização nacional em defesa das terras indígenas, o Ministério Público Federal, por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e comunidades tradicionais), realizará... A ideia, muitas vezes difundida por aqueles contrários aos direitos indígenas, de que ´há muita terra para pouco índio´ decorre justamente do desconhecimento das distintas lógicas espaciais dos povos indígenas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove na quarta-feira (14) audiência pública sobre demarcação de terras indígenas... De acordo com o texto, os interesses da Política de Defesa Nacional devem ficar acima do uso de terras indígenas... Pela proposta, são bens de relevante interesse público as terras de fronteira; as vias federais de comunicação; as áreas antrópicas produtivas que atendam a função social da terra; os perímetros rurais

(COPAI) para tratar sobre demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul... O documento será usado nas negociações de demarcações de terras indígenas na região sul do Estado... A presença de representantes da União no Estado traz otimismo na questão de demarcação de terras indígenas, na opinião de Samia. “Não podemos mais dar as costas aos direitos dos índios

proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas... O relatório apresentado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) à Proposta de Emenda à Constituição 215/00 prevê que a delimitação das terras indígenas seja feita por lei, de iniciativa do Executivo, e... Ao prever a demarcação das terras indígenas por lei, e não por decreto, o substitutivo busca maior segurança jurídica, tanto para os índios quanto para os não-índios envolvidos, justificou Serraglio

Também é muito importante sabermos que a demora do Estado para regularizar terras indígenas deixa tal parte da população vulnerável... Como parte de uma mobilização nacional em defesa das terras indígenas, o Ministério Público Federal, por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e comunidades tradicionais), realizará... A ideia, muitas vezes difundida por aqueles contrários aos direitos indígenas, de que 'há muita terra para pouco índio' decorre justamente do desconhecimento das distintas lógicas espaciais dos povos indígenas

A PEC dá ao Congresso competência a aprovação da demarcação de terras indígenas e a ratificação das áreas já existentes... Na quarta-feira (4/9), o grupo de trabalho criado na Câmara para buscar acordo sobre a demarcação das terras indígenas aprovou relatório que pede a rejeição da PEC 215... O MPF afirma que a PEC afronta cláusulas pétreas da Constituição , pois viola o núcleo de direitos como o dos índios às terras tradicionalmente ocupadas, previsto no artigo 231 , e o direito à cultura

O voto do relator teve por base o fato de que as terras indígenas são, por expressa reserva constitucional, patrimônio da União, cabendo aos índios a posse e o usufruto exclusivo das riquezas do solo... Acrescentou o relator que também o Estatuto do Índio considera ilegal a extração de madeira de terras indígenas, salvo quando condicionada à existência de programas ou projetos para o aproveitamento das... A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob relatoria do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, decidiu pela ilegalidade da extração de madeira em Apinajé - terra indígena -

Ela comentou a visita que fez a Campo Novo do Parecis (MT), onde participou de um encontro sobre agricultura nas terras indígenas... A ministra da Agricultura, Tereza Cristiana, defendeu nesta quarta-feira (27) a mudança na legislação para facilitar a produção mineral e agrícola nas terras indígenas... A ministra afirmou que o Estado precisa agir para tirar a população indígena da "miséria". — A miséria indígena não está relacionada às terras, está relacionada à ausência de políticas públicas

Ao prever a demarcação das terras indígenas por lei, e não por decreto, o substitutivo enseja maior segurança jurídica, disse Serraglio... A proposta original, do ex-deputado Almir Sá, inclui entre as atribuições exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras indígenas... Serraglio apresentou substitutivo à proposta no último dia 19, no qual prevê que a demarcação das terras indígenas seja feita por lei aprovada no Congresso Nacional, e não mais por meio de decreto do Poder

a demarcação de terras indígenas em tramitação na Justiça Federal daquele estado... Segundo os proprietários de terra, depois da inclusão das áreas em debate como terras indígenas, ingressaram com ação na Justiça Federal para declarar nula a demarcação, citando Mato Grosso como litisconsorte... Além disso, outros julgados no Supremo entenderam que a interpretação estrita do referido dispositivo constitucional não se altera quando a disputa decorre de demarcação de terra indígena procedida pela