Deputados e OAB discutem demarcação de terras indígenas

Deputados estaduais se reuniram na tarde desta quarta-feira (28) no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) com a Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da entidade (COPAI) para tratar sobre demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. A reunião teve a participação da sub-procuradora geral da República, Gilda Pereira, que visitou tribos do sul do Estado e constatou situação de extrema necessidade dos povos indígenas.

“As minorias étnicas em Mato Grosso do Sul precisam urgente da atenção da União e que sejam a elas destinadas as terras que lhe são de direito”, afirmou a sub-procuradora. Acompanhada de representantes do MPF (Ministério Público Federal), ela esteve em Amambai, há 360 km da capital, onde averiguou denúncias de violação dos direitos indígenas dos povos Guarani Kaiowá. As constatações feitas durante a visita irão dar base, segundo ela, a um relatório que será encaminhado para a Presidência da República e AGU (Advocacia-Geral da União). O documento será usado nas negociações de demarcações de terras indígenas na região sul do Estado.

Para a presidente da COPAI, Samia Jordy Barbieri, a vinda da sub-procuradora ao Mato Grosso do Sul irá apontar a real situação de violação em que vivem os povos indígenas. “É uma situação indigna, desumana e cruel como vivem nossos índios. Não é possível que num estado democrático de direito ainda exista tanta gente excluída do processo de desenvolvimento”, lamentou.

A presença de representantes da União no Estado traz otimismo na questão de demarcação de terras indígenas, na opinião de Samia. “Não podemos mais dar as costas aos direitos dos índios. Acredito que essa movimentação em torno da questão da demarcação de terras resultará em uma vitória de homens e mulheres de boa vontade”, ressaltou.

De acordo com o vice-presidente da Comissão, o advogado Wilson Capistrano, o momento é de dar voz aos indígenas. “É importante essa grande discussão que temos vivido principalmente por haver essa concentração de esforços para que eles, indígenas, também se pronunciem”, afirmou. A visita in loco nas tribos pela sub-procuradora da República, salienta o advogado, irá proporcionar ao Governo Brasileiro um conhecimento nunca antes obtido. “Por isso, acredito que as consequências disso tudo serão positivas para mudar essa situação”, completou.

A indenização pela terra nua os produtores rurais é uma das principais expectativas para o primeiro passo em busca da solução do impasse pelas áreas em Mato Grosso do Sul. Para o procurador regional da República da 4ª Região, Domingos Sávio, o pagamento aos produtores com posse legítima das terras é a forma da União corrigir um erro histórico quando concedeu a titularidade da terra a produtores agropecuários e, posteriormente, com a Constituição de 1988, acabou por reconhecer que tais terras pertencem tradicionalmente aos indígenas. “Em tempos de verdade com a memória, esse é um ajuste do passado que precisa ser feito”, arrematou.

No contexto do impasse pelas terras, o deputado estadual estadual Zé Teixeira (DEM) defendeu justiça nas negociações para que a área rural não saia prejudicada. Segundo ele, o embate tem resultado em anos de atraso na economia sul-mato-grossense e na penalização dos produtores rurais. “Colocam os produtores rurais como vilões dessa estória, mas nem índios e nem produtores são os bandidos. Na verdade, o judiciário é que tem que dizer o que está certo e o que está errado”, afirmou o parlamentar.

Mesmo com a demarcação das terras, acrescenta o deputado Professor Rinaldo (PSDB), o Governo Federal tem outro desafio pela frente: oferecer infraestrutura aos indígenas para que eles possam viver dignamente em suas terras. “Não podemos apenas colocar os índios onde lhes são de direito. Eles precisam de ferramentas para produzirem se não de nada valerá a pena”.

Na avaliação do deputado Pedro Kemp (PT), uma vez os índios nas terras demarcadas, a União deverá contribuir com a auto sustentabilidade dos povos. “Não basta a solução da demarcação. Não é aceitável que essas comunidades fiquem na dependência de cestas básicas do governo”, declarou.