STF arquiva reclamação sobre demarcação de terras indígenas

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou a RLC (Reclamação) 14016, ajuizada por proprietários de terras no Mato Grosso, que buscava preservar a competência do STF para decidir a demarcação de terras indígenas em tramitação na Justiça Federal daquele estado. Os reclamantes alegaram que havia conflito danoso ao equilíbrio federativo entre a União e a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o estado nos autos do processo em trâmite na 3ª Vara Federal do Mato Grosso.

Na RLC, os requerentes alegavam que a terra em questão se localiza em área de sua propriedade, cujos títulos de domínio teriam sido vendidos a eles diretamente pelo estado há mais de 50 anos. Segundo os proprietários de terra, depois da inclusão das áreas em debate como terras indígenas, ingressaram co...