Vara da Fazenda Publica, (Df) em Notícias

A decisão do TJDFT manteve a sentença da juíza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que já havia condenado o Distrito Federal em primeira instância... A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, condenar o Distrito Federal a indenizar um casal e seu recém-nascido em R$ 125 mil devido... Em recurso, o Distrito Federal alegou que o atendimento médico foi adequado e que a demora na internação da gestante não agravou a situação do recém-nascido, afirmando que não havia nexo de causalidade

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública julgou extinto o pedido em relação ao DF e determinou a remessa dos autos ao TJSP, concedendo a antecipação de tutela em relação à USP... Os autos serão remetidos a uma das varas de Fazenda Pública de São Paulo. Processo: 2015.01.1.141264-6... A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que negou pedido de fornecimento da pílula do câncer ajuizado por paciente do SUS contra o Distrito Federal - DF e a Universidade de São Paulo - USP

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública julgou extinto o pedido em relação ao DF e determinou a remessa dos autos ao TJSP, concedendo a antecipação de tutela em relação à USP... Os autos serão remetidos a uma das varas de Fazenda Pública de São Paulo. Processo: 2015.01.1.141264-6... A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que negou pedido de fornecimento da pílula do câncer ajuizado por paciente do SUS contra o Distrito Federal - DF e a Universidade de São Paulo - USP

A juíza substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Distrito Federal efetue a contratação de uma professora de Língua Portuguesa no cargo temporário vinculada à Regional de Ensino da Ceilândia... Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 02/10/2019... Em sua defesa, o Distrito Federal pediu pela improcedência do pedido

paraestatais são de competência das Varas da Fazenda Pública (art. 36 do Código Judiciário aprovado pelo Decreto-lei Complementar nº 3 , de 27-8-69)... Quando a legislação processual utiliza-se do termo Fazenda Pública está a referir-se à União, aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e a suas respectivas autarquias e fundações. " [ 1 ] É cediço... Fazenda Pública contém o significado de Estado em juízo

Com o objetivo de reduzir o número de processos conclusos para sentença, o juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF decidiu fazer um mutirão interno e em menos de um mês, com a colaboração de quatro... Em média, cada uma das oito Varas da Fazenda do Distrito Federal recebe cerca de cem novos processos por mês, contabilizando mais de 7 mil processos em tramitação por vara... Indireta (autarquias, empresas públicas e fundações públicas)

Vara da Fazenda Pública e Coordenador do CJU da 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, destacou que o novo formato do cartório possibilita trabalhar de um modo mais direto com uma equipe... Mais recentemente, outras duas unidades foram instaladas: uma, em janeiro deste ano, congregando da 1ª a 4ª Varas da Fazenda Pública; e a outra, em fevereiro, reunindo da 5ª a 8ª Varas da Fazenda Pública... O servidor Gustavo Melo, Coordenador de Secretaria do CJU da 5ª à 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, lembra que apesar do receio inicial quanto a esse novo modelo de gestão, rapidamente a

Seguindo o mesmo entendimento, o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, consignou, em sentença, que, uma vez comprovada a aposentadoria e a doença por meio de laudo pericial, impõe-se a procedência... Após o indeferimento de pedido administrativo, entrou com ação judicial contra o Distrito Federal e o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF, pleiteando que fosse reconhecido... Servidora pública aposentada foi diagnosticada com câncer de pele (neoplasia maligna), denominada Carcinoma Basocelular Multifocal, a qual, em termos leigos, corresponde ao tipo de câncer de pele não melanoma

Pública e nas duas Varas de Precatórias do Distrito Federal... Representantes da Defensoria Pública do DF e da Procuradoria-Geral do DF participam como convidados... TJDFT desde julho de 2014 e já está em funcionamento nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, Taguatinga, Ceilândia e Planaltina; nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais; nos três Juizados de Fazenda Pública

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção... improcedente a denúncia e absolveu dois sócios de uma empresa de construção da prática do delito de fraude em licitação por entender que não haveria provas suficientes de terem causado prejuízos à Fazenda Pública... Pública em processo licitatório