TJDFT adia implantação do PJe na Vara de Ações Previdenciárias

Em reunião realizada na sexta-feira, 2/10, o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do TJDFT decidiu suspender a implantação do PJe na Vara de Ações Previdenciárias, agendada para o dia 6 de novembro.

A decisão deve-se ao fato de que os pedidos de recursos impetrados de forma eletrônica nessa vara precisariam ser materializados, ou seja, transpostos para o meio papel, para que pudessem ser distribuídos no 2º Grau, onde o PJe ainda não foi implantado.

A implantação do PJe é realizada conforme cronograma estabelecido pelo Comitê, presidido pelo desembargador Flávio Rostirola. O Comitê é composto por representantes do Tribunal, da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional DF, do Ministério Público da União e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal – AMAGIS/DF. Representantes da Defensoria Pública do DF e da Procuradoria-Geral do DF participam como convidados.

O PJe está sendo implantado no âmbito do TJDFT desde julho de 2014 e já está em funcionamento nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, Taguatinga, Ceilândia e Planaltina; nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais; nos três Juizados de Fazenda Pública e nas duas Varas de Precatórias do Distrito Federal.