Violação à Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

"Embora seja legítima a cobrança da ré (...), essa cobrança deve respeitar as garantias constitucionais tais como a dignidade da pessoa humana, o direito ao descanso, o direito ao sigilo e não deve expor... Para a juíza, houve realmente violação do tempo produtivo do autor, que era perturbado durante o horário de trabalho

O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de sua envergadura constitucional, foi sumária e sucessivamente atropelado pelo parquet e pelo judiciário de primeiro grau... O Instituto de Garantias Penais (IGP) divulgou uma nota de repúdio à situação: O Instituto de Garantias Penais (IGP) vem a público repudiar com energia a ultrajante violação dos direitos e garantias fundamentais... Nosso ordenamento jurídico repudia que a pessoa seja obrigada a se submeter à esterilização. Cirurgia invasiva desautorizada não é cirurgia: é lesão irreversível à integridade física

A presente situação reconhece a violação da personalidade e da dignidade da pessoa humana, o que deve ser combatido e preservado pelos tribunais de todo o país.

Além disso, o Estado não pode discriminar esta ou aquela religião, quer para beneficiar quer para prejudicar, sob pena de ofensa à dignidade da pessoa humana, ao princípio da igualdade, ao direito fundamental... MPMS vai apurar possível violação à honra e dignidade de grupos religiosos em Campo Grande14/08/2014 O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 67ª Promotora de Justiça dos Direitos... Humanos da Comarca de Campo Grande, com o objetivo de apurar possível violação à honra e dignidade de grupos religiosos decorrente da aplicação de Lei Municipal nº 5.092/2012 que instituiu a Quinta Gospel

O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a sentença, por entender que a unidade de saúde “agiu sem os devidos cuidados, e, portanto, a hipótese acarretou ofensa à dignidade da pessoa humana”... “Não é qualquer fato do serviço que enseja danos morais, mas na hipótese particular devem causar tamanho desgosto e sofrimento capaz de afetar a dignidade do consumidor enquanto pessoa humana.”... O furto de telefone celular no interior do hospital é insuficiente para gerar dano moral à pessoa internada, pois não provoca desgosto capaz de afetar a dignidade do consumidor

ao princípio da dignidade da pessoa humana .”... O magistrado também ressaltou que não há violação ao princípio da dignidade da pessoa humana pela determinação das medidas restritivas. “ Quem tem o direito violado é o credor, cujo título foi declarado... Nem há que se falar em violação ao princípio da menor onerosidade do devedor, da proporcionalidade e razoabilidade. No caso, diversos atos expropriatórios foram tentados, sem êxito ."

Igualmente é incontestável o desrespeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º , inc... Além disso, trouxe como fundamento princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, dentre eles a dignidade da pessoa humana e o respeito à vida e à cidadania... Ressaltou, ainda, que o autor sofreu inegável abalo psíquico decorrente da violação de seus direitos fundamentais

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA... LIBERDADE DE CRENÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PREVALÊNCIA. OPÇÃO POR TRATAMENTO MÉDICO QUE PRESERVA A DIGNIDADE DA RECORRENTE... Aliás, mencionada autonomia sinaliza o cerne do que emana do princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º , III da CR )

aos artigos 1º , inciso III e 5º , incisos X e XII da Constituição Federal , que resguardam, respectivamente, a dignidade da pessoa humana; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e... da imagem das pessoas; o sigilo dos dados e a autodeterminação informativa, além de afrontar os requisitos de relevância e urgência... A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua vez, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido liminar para suspender imediatamente a eficácia da MP, suscitando violação

Finalisticamente falando, todos os bens têm um preço ou uma dignidade: coisas ou pessoas humanas... da pessoa humana, cuja dignidade tem de ser respeitada, porque a pessoa humana é o valor-fonte de todos os valores sobre os quais se erigem as relações sociais e o direito... Pelos fatos narrados, asseverando a existência de condições e ambiente de trabalho degradantes, fundado na ofensa à dignidade do trabalhador e da pessoa humana, postulou o vigilante a condenação da empresa