Ação de Cobrança Contra Municipio em Notícias

Consta nos autos que a autora da ação, moradora do município de Guarulhos, é cliente há mais de dez anos da ré... Então, a autora entrou com ação de reparação por conta do excesso da empresa... Após não pagar uma parcela mensal de serviços, a idosa recebeu entre 30 e 60 ligações de cobrança no período de três dias

Na ação de origem, o autor sustentou ter sofrido constrangimento com a inscrição indevida nos cadastros de restrição... Em atenção ao caso, o relator da matéria, desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, observou que o cliente tem residência no município de Arroio Trinta/SC, enquanto a contratação do serviço cobrado se... Fonte: TJ/SC https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/operadora-indenizara-cliente-emr10-mil-por-cobranca-de-servico-de-tv-nao-contratado Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): Apelação n. 0302158-44.2015.8.24.0079

Precatórios do Fundef – os valores recebidos por Paratinga resultam de uma ação de cobrança ajuizada pelo município para que a União repassasse diferenças devidas e não transferidas entre 1998 e 2002 dos... Em outubro do ano passado, o MPF ajuizou ação civil pública contra o município requerendo, liminarmente, o bloqueio dos R$ 20 milhões para evitar que fossem utilizados pela municipalidade em outras áreas... e desenvolvimento da educação básica no município

A própria prefeitura de Batayporã busca o ressarcimento do montante ao Fundo Municipal de Saúde, por meio de Ação de Cobrança em trâmite na Vara Única da Comarca do município... no município de Batayporã (MS)... O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS) propôs ação de improbidade administrativa contra uma médica acusada de descumprir a carga horária de trabalho na Estratégia de Saúde da Família (ESF)

Na narrativa dos fatos, o autor da ação relatou ter sofrido constrangimento com a cobrança e a inscrição indevida de seus dados pessoais nos cadastros de restrição ao crédito... Assim, em segunda instância, o relator da matéria, Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, prontamente observou que o cliente tem residência fixa no município de Arroio Trinta/SC, enquanto a contratação... #judicial #indenização #responsabilidadecivil #danomaterial #danomoral #cobrançaindevida #cobrança #consumidor #inadimplente #produto #serviço #nãocontratado

A Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (PRU5) defendeu, então, que fosse afastada a cobrança feita pelo município na ação coletiva, em razão do título em favor do município constituído na ação individual... identificaram outra ação individual do município proposta com o mesmo objetivo... Os advogados da União esclareceram que a ação individual foi proposta em 30/10/2012, enquanto que em 18/03/2015 o município pleiteou a execução do valor de R$ 2,5 milhões na ação coletiva

Acompanhando o relator, o colegiado manteve a decisão de tribunal estadual que restabeleceu a prisão fechada no âmbito de cumprimento de sentença em ação de cobrança de alimentos... Flexibilização do isolamento pelos estados e municípios Com o avanço da vacinação no país, os governos estaduais e municipais flexibilizaram as normas de isolamento social... FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança

A inclusão do TOI na conta de luz em São Gonçalo foi questionado pelo Nudecon em uma Ação Civil Pública (ACP) movida em 2018. A Enel distribui energia elétrica para 66 municípios fluminenses... No fim do ano passado a Defensoria Pública já havia obtido decisão semelhante em relação a cobrança efetuada pela Light... e que, muitas vezes, é contestada por quem recebe. – Desde meados de 2017, o Núcleo do Consumidor de São Gonçalo passou a ajuizar cerca de 30 ações judiciais por mês visando, inicialmente, à anulação dos

As confederações do mercado financeiro e de seguros, Consif e CNSeg, respectivamente, reclamam, em ação direta de inconstitucionalidade, da lei complementar que mudou o local de cobrança do ISS para o... município do contratante e não mais onde o serviço é prestado... As duas entidades alegam que a alteração na cobrança do ISS está produzindo efeitos que podem causar conflitos de competência não apenas para os contribuintes, que poderão sofrer cobranças de mais de um

do PASEP dos servidores públicos e veja como ingressar com ação de cobrança para seus clientes... De acordo com o juiz, o casal não poderia se ausentar do município do Rio de Janeiro, ainda que por motivos profissionais... [Ler] ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes