Ação Julgada Extinta, de Ofício em Notícias

A execução pode ser extinta pela ocorrência da prescrição intercorrente[17]... Salvo pela ocorrência de coisa julgada material... Quando julgada procedente a ação de usucapião o juiz determina que se inscreva no registro imobiliário a respectiva sentença, é incorreto afirmar que tal atividade de mera formalização seja execução de

Nestas condições, o agente da autoridade policial beneficiário de indevidas vantagens e que se omite na prática de atos de ofício relativos à repressão de jogos proibidos, incide na censura do art. 317... DF – para sua configuração reclama que o funcionário público tenha solicitado ou recebido vantagem indevida ou aceito sua promessa em razão de ato específico de sua função ou cargo, ou seja, ato de ofício... probatório, concluiu que as correspondências enviadas aos apenados, servidores penitenciários e familiares, conquanto tivessem utilizado bens materiais e imateriais do Estado, tiveram natureza propter oficio

Ademais salientou ter a suscitada juntado acórdão em ação promovida contra o titular de domínio, rescisão contratual, julgada procedente... neste Juízo outro feito (processo nº 1016365- 21.2014.8.26.0100), com as mesmas partes e mesmo objeto, conforme informação do próprio Oficial Registrador (fls. 06/07), a presente demanda deverá ser extinta... Para a pretendida anulação, há a necessidade de ação judicial

Num momento posterior, quando já julgadas essas ações coletivas, as ações individuais que haviam sido suspensas foram convertidas de ofício em liquidações das sentenças coletivas... em que serão extintas as ações individuais ajuizadas e inadmitidas novas ações individuais sobre o tema... A seguir, foram convertidas, de ofício, as ações individuais em liquidação provisória da sentença no respectivo processo coletivo

Gilson Dipp, julgada em 18/10/2006. Primeira Turma IR. PESSOA FÍSICA. GANHO. CAPITAL. ALIENAÇÃO. AÇÕES... Houve, aqui no Brasil, o ajuizamento de ação investigatória de paternidade cumulada com alimentos, que restou extinta sem o julgamento do mérito, em razão do pedido de desistência... Os recorridos, então, propuseram ação de indenização por danos emergentes e lucros cessantes, a qual restou julgada procedente, expedido o respectivo precatório

Processual I Seção Processual II Artigo 2º - Fica extinta a Seção Processual I do 30º Ofício Cível Central da Comarca da Capital, renumeradas as atuais Seções Processuais II, III e IV, respectivamente... com duas Seções, ficando extinta a excedente por ocasião da vacância da respectiva chefia... (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator Voto REGISTRO DE IMÓVEIS �- dúvida julgada improcedente determinando o registro da carta de adjudicação oriunda de arrolamento de bens �- recusa

Na homologação da proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público, inteiramente cumprida, foi declarada extinta a punibilidade, mas o juízo do 2º Juizado Especial de Londrina acessoriamente... Assim, afigura-se-nos equivocada a proposta de transação penal realizada de ofício pelo Juiz que, ao contrário, deve remeter o Termo Circunstanciado ao Procurador-Geral de Justiça se houver recusa injustificada... Ação penal sem imputação formal de um crime

Há que se resgatar aqui que, quando declarada incidentalmente, não recaem sobre a decisão quanto à constitucionalidade da norma os efeitos da coisa julgada, que mantém sua plena vigência perante situações... Inovando ao julgar o HC 82.959 , o STF determinou que a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo deixasse de ser aplicado às penas já extintas, cabendo ao magistrado, porém, apreciar, caso a... o instrumento da reclamação para assegurar a autoridade das decisões emanadas do Supremo também no âmbito do controle difuso, embasando-se no alargamento do rol de legitimados para a propositura da ação

No entanto, a emenda não deixou claro se a separação consensual ou litigiosa foi extinta... Pela proposta do Senado, todas essas contestações só seriam julgadas na apelação, o que hoje chega a demorar três anos em alguns casos... Voltam ainda procedimentos especiais como a ação monitória, o usucapião, a nunciação de obra nova, a prestação de contas pelo devedor e a consignação em pagamento em caso de dúvida

No entanto, a emenda não deixou claro se a separação consensual ou litigiosa foi extinta... Pela proposta do Senado, todas essas contestações só seriam julgadas na apelação, o que hoje chega a demorar três anos em alguns casos... Voltam ainda procedimentos especiais como a ação monitória, o usucapião, a nunciação de obra nova, a prestação de contas pelo devedor e a consignação em pagamento em caso de dúvida