Argüição de Ilegitimidade Ativa em Notícias

fato narrado na denúncia não configura, nem mesmo em tese, conduta delitiva, ou seja, o comportamento do réu é atípico ou não há certeza sobre a materialidade do crime; quando resta evidenciada a ilegitimidade ativa... Também não há falar em ilegitimidade de partes e extinção de punibilidade do agente, questões que sequer hipoteticamente integram o presente writ... ativa ou passiva das partes (podendo ser representada pela própria inocência do acusado ou pela falta de indícios suficientes de autoria do delito) e, finalmente, se incidir qualquer causa extintiva da

Por fim, poderá o banco apresentar contestação com a arguição de matérias como a inépcia da petição inicial, a falta de interesse de agir (os documentos já foram exibidos), a ilegitimidade ativa ad causam

Por fim, poderá o banco apresentar contestação com a arguição de matérias como a inépcia da petição inicial, a falta de interesse de agir (os documentos já foram exibidos), a ilegitimidade ativa ad causam

Rejeito a argüição de ilegitimidade ativa, posto que a própria requerida por ocasião da apresentação de sua contestação (fls. 173, 4º parágrafo) admite que o autor é seu cliente desde 2006 e utilizava

Pela improcedência manifestaram-se o Instituto Brasileiro do Direito do Consumidor (IDEC), a Associação Brasileira do Consumidor (ABRACON), a Associação de Proteção e Defesa Ativa dos Consumidores do Brasil... Alega o Banco do Brasil, preliminarmente, a ilegitimidade passiva para responder pela condenação e, no mérito, sustenta a legalidade dos índices previstos para a remuneração dos valores mantidos em conta... econômicos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de quatro recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida ( RE 626307 , RE 591797 , RE 631363 e RE 632212 ) e uma Arguição

Em discussão: Saber se a agravante possui legitimidade ativa para propor ADI... Em discussão: Saber se a agravante tem legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade... O Estado insiste na ilegitimidade da associação, e requer a reconsideração da decisão que reconheceu a legitimidade, mantendo-se a decisão que extinguiu o feito

Pela improcedência: manifestaram-se pela improcedência do pedido o Instituto Brasileiro do Direito do Consumidor (IDEC), Associação Brasileira do Consumidor (ABRACON), Associação de Proteção e Defesa Ativa... Alega o BB, preliminarmente, a ilegitimidade passiva para responder pela condenação e, no mérito, sustenta a legalidade dos índices legais previstos para a remuneração dos valores mantidos em conta poupança... Planos Econômicos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar quatro recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida ( RE 626307 , RE 591797 , RE 631363 e RE 632212 ) e uma Arguição

Pela improcedência: manifestaram-se pela improcedência do pedido o Instituto Brasileiro do Direito do Consumidor (IDEC), Associação Brasileira do Consumidor (ABRACON), Associação de Proteção e Defesa Ativa... Alega o BB, preliminarmente, a ilegitimidade passiva para responder pela condenação e, no mérito, sustenta a legalidade dos índices legais previstos para a remuneração dos valores mantidos em conta poupança... Planos Econômicos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar quatro recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida ( RE 626307 , RE 591797 , RE 631363 e RE 632212 ) e uma Arguição

Pela improcedência: manifestaram-se pela improcedência do pedido o Instituto Brasileiro do Direito do Consumidor (IDEC), Associação Brasileira do Consumidor (ABRACON), Associação de Proteção e Defesa Ativa... Alega o BB, preliminarmente, a ilegitimidade passiva para responder pela condenação e, no mérito, sustenta a legalidade dos índices legais previstos para a remuneração dos valores mantidos em conta poupança... Planos Econômicos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar quatro recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida ( RE 626307 , RE 591797 , RE 631363 e RE 632212 ) e uma Arguição

Ou seja, o juiz tranquilamente indefere uma inicial por inépcia, reconhece carência de ação, ilegitimidade de parte, acolhe uma preliminar, acolhe uma arguição de suspeição ou de uma exceção qualquer... Cobrar dívida ativa da União, dos estados e do município, e não é atribuição do Poder Judiciário