Art. 121 , do Cp . Legítima Defesa em Notícias

defesa... relaxamento, registrou estarem presentes os requisitos legais e formais necessários para a decretação da prisão preventiva, e ressaltou a periculosidade do autuado, bem como a ausência de indícios de legítima defesa... § 2º , II e IV , e artigo 14 , inciso II , do Código Penal , convertendo a prisão em flagrante em prisão preventiva

Em seu recurso, N.C.C. alega que deveria ser absolvido sumariamente por ter agido em legítima defesa ou, ainda, em estrito cumprimento do dever legal... Aponta o relator que a defesa não produziu provas incontestáveis de que o agente policial agiu em legítima defesa ou em cumprimento do dever legal, nem que ele não tinha a intenção de matar o motociclista... IV , do Código Penal

defesa... relaxamento, registrou estarem presentes os requisitos legais e formais necessários para a decretação da prisão preventiva, e ressaltou a periculosidade do autuado, bem como a ausência de indícios de legítima defesa... § 2º , II e IV , e artigo 14 , inciso II , do Código Penal , convertendo a prisão em flagrante em prisão preventiva

A defesa sustentou as teses de legítima defesa, reconhecimento do homicídio privilegiado e o afastamento das qualificadoras... O réu R.B. da S. foi pronunciado pelo crime previsto no art. 121 , § 2º , incisos I (motivo torpe) e VI (feminicídio), combinado com § 2º - A, inciso I, do Código Penal , em relação à vítima Mayara Fontoura

defesa... relaxamento, registrou estarem presentes os requisitos legais e formais necessários para a decretação da prisão preventiva, e ressaltou a periculosidade do autuado, bem como a ausência de indícios de legítima defesa... § 2º , II e IV , e artigo 14 , inciso II , do Código Penal , convertendo a prisão em flagrante em prisão preventiva

Em Recurso em Sentido Estrito à 2ª Instância do TJDFT, a defesa do acusado pediu pela absolvição sumária, por legítima defesa; exclusão da qualificadora do motivo fútil; aplicação do princípio da consunção... II , do Código Penal , e no artigo 14 , da Lei 10.826 /03 - Lei do Desarmamento )... No dia 20/5/2015, o acusado foi pronunciado para ser julgado pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil e porte ilegal de arma de fogo (artigo 121 , parágrafo 2º , inciso

Em Recurso em Sentido Estrito à 2ª Instância do TJDFT, a defesa do acusado pediu pela absolvição sumária, por legítima defesa; exclusão da qualificadora do motivo fútil; aplicação do princípio da consunção... II , do Código Penal , e no artigo 14 , da Lei 10.826 /03 - Lei do Desarmamento )... No dia 20/5/2015, o acusado foi pronunciado para ser julgado pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil e porte ilegal de arma de fogo (artigo 121 , parágrafo 2º , inciso

Jackson foi pronunciado por homicídio qualificado, por uso de meio que dificultou a defesa da vítima (artigo 121 § 2º inciso IV do Código Penal )... Durante a sessão de julgamento, o MPDFT adotou posição de neutralidade em relação à acusação e a defesa, por sua vez, articulou as teses de legítima defesa, necessidade de absolvição e ausência de qualificadora

O defensor público Daniel Silva Gezoni sustentou a tese da Legítima Defesa, sendo o assistido absolvido pela maioria de votos... O réu fora denunciado por ter cometido o crime de homicídio simples, tipificado na figura do artigo 121 do Código Penal Brasileiro... Com a votação favorável dos jurados diante da defesa da Defensoria Pública, o assistido retornou ao convívio social e à sua família

Ouvido em juízo, o réu confessou o crime, mas disse que agiu em legítima defesa, pois teria sido agredido pela vítima... Erisvaldo foi pronunciado para responder perante júri popular por homicídio qualificado por meio cruel (artigo 121 , § 2º , incisos III , do Código Penal ). Processo nº 2012.01.1.032755-7