SOJEP-PB interpõe Pedido de Reconsideração sobre Nivel Superior
Notícias•07/07/2010 • Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil
Massao Yamanoi O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) impetrou pedido de reconsideração no PP nº 0003755-13.2010.2.00.0000, no dia 21 de junho, que abaixo segue na íntegra: EXCELENTÍSSIMO... DO PEDIDO: Em face ao exposto, requer o seguinte: Se digne V.Exª de receber o presente recurso administrativo reconsiderando a decisão no prazo de 5 cinco dias ou submetê-la à apreciação do Plenário... O CNJ determinará à autoridade recalcitrante, sob as cominações do disposto no artigo anterior, o imediato cumprimento de decisão ou ato seu, quando impugnado perante outro juízo que não o Supremo Tribunal