Atraso no Pagamento da Pensão em Notícias

(côngruas) e o recolhimento das contribuições previdenciárias em atraso... Todavia, a mesma efetuava o pagamento a menor... Os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgaram, por unanimidade, improcedentes os pedidos de um pastor evangélico que pretendia receber a pensão paga para o seu sustento

Além disso, não se trata de um simples atraso no cumprimento de obrigação, mas de reprovável descaso do réu, que ficou por mais de 3 anos (de out/2009 a nov/2012) sem pagar pensão ao agravado, razão pela... O TJDFT manteve multa de R$ 609.750,76, ao Distrito Federal, pelo não pagamento de pensão à mãe de aluno, cujo filho ficou tetraplégico e totalmente dependente, aos onze anos de idade, após se afogar em... Com a decisão, a ação de execução da sentença deve continuar tramitando, até o efetivo pagamento da obrigação. PJe: 0714040-81.2017.8.07.0000

Além disso, não se trata de um simples atraso no cumprimento de obrigação, mas de reprovável descaso do réu, que ficou por mais de 3 anos (de out/2009 a nov/2012) sem pagar pensão ao agravado, razão pela... O TJDFT manteve multa de R$ 609.750,76, ao Distrito Federal, pelo não pagamento de pensão à mãe de aluno, cujo filho ficou tetraplégico e totalmente dependente, aos onze anos de idade, após se afogar em... Com a decisão, a ação de execução da sentença deve continuar tramitando, até o efetivo pagamento da obrigação

Pensão alimentícia. O que é e quem tem direito e o atraso no pagamento... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que é possível a decretação de prisão civil em razão do não pagamento de pensão... Diante da falta de pagamento, foi expedida ordem de prisão pelo prazo de 30 dias

por morte, mas que ainda não haviam tido o benefício implementado devido a um atraso de seis meses da autarquia... (29/9) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague multa de R$ 10.300,00 para a viúva e a filha de um segurado que obtiveram na Justiça Federal do Rio Grande do Sul o direito de receber pensão... alegava que a multa aplicada não seria devida, uma vez que não teria ocorrido resistência no cumprimento da determinação judicial de implantar o benefício, mas somente o retardamento na comprovação do pagamento

“Dos 40 mil casos, 9 mil são relativos a atraso da pensão previdenciária e 3 mil de pensão alimentícia de março, e 28 mil são aposentados e pensionistas da área de segurança, que deveriam ter recebido... A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio informou que o pagamento de pensionistas do Estado será feito hoje (15) até o final do dia... De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, a causa foi um problema que vem ocorrendo desde a semana passada no sistema que roda a folha de pagamento

A filha cobrava o pagamento de pensões supostamente em atraso, referentes aos meses decorridos entre a citação na ação de exoneração de alimentos — julgada procedente — e o trânsito em julgado da respectiva... Assim, é ilegal a prisão decretada em decorrência do não pagamento de alimentos entre a citação e o trânsito em julgado da decisão que exonerou o alimentante... Quando a Justiça decide que uma pessoa não deve mais pagar pensão alimentícia, essa desobrigação retroage, valendo desde a data da citação

Na sexta-feira (3), o Senado aprovou projeto de lei que, entre outros pontos para a contenção do vírus, estabelece o regime domiciliar para os casos de atraso em pensão... Mãe de um menino de 8 anos com autismo, Elaine Kiss, 39 , também vive há anos com a incerteza do pagamento da pensão. “O pai dele paga um mês e fica três sem pagar... O defensor público Edgar Pierini Neto disse existir outros instrumentos para obrigar o pagamento da pensão alimentícia , como a inscrição do devedor no cadastro de inadimplentes, sequestro da CNH (carteira

“Tem jogadores ameaçados até de serem presos por atraso de pensão. Por isso, peço à direção do Cordino que olhe com bons olhos para o time, que está à beira do rebaixamento.

Agora, se for necessário para pagamento de parcelas em atraso, esse valor pode chegar a até 50% da renda líquida do devedor... Desconto em folha: a legislação já permitia o desconto de até 30% em folha para pagamento de pensão alimentícia... Confira mais detalhes sobre essas e outras alterações da lei que afetam a vida prática: Prisão: O devedor de pensão alimentícia deve se apresentar em juízo para fazer o pagamento ou justificar a falta