Auxilio Acidente Concessão em Notícias

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  • Acidente vascular cerebral (AVC) dispensa a carência para concessão de benefícios

    Notícias11/08/2021Advogada Cíntia Cruz
    Desta lista pode-se perceber que o Acidente Vascular Cerebral (AVC) não fora listado como doença capaz de isentar o segurado da carência necessária para a concessão dos benefícios... O art. 151 , da Lei nº 8.213 /91, traz uma lista das seguintes doenças mencionadas no inciso II , do art. 26 , que isentam o segurado do cumprimento de carência para a concessão de auxílio por incapacidade... Mas fulaninho (a) sofreu acidente vascular cerebral (AVC) e o INSS indeferiu o seu requerimento sob o argumento de que este (a) não preenchia o requisito da carência, e agora
  • TRF4 garante auxílio-acidente a mecânico com lesão no punho

    Notícias10/07/2019Rafael Costa Monteiro
    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a concessão de auxílio-acidente a um mecânico morador de Charqueadas (RS) que teve alguns movimentos limitados após lesão no punho direito... O mecânico ajuizou ação solicitando o auxílio-acidente após o INSS cessar o pagamento de auxílio-doença
  • Auxílio-previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente

    Notícias06/03/2019Consultor Jurídico
    Apesar de o artigo 118 da Lei 8.213 /1991 condicionar a estabilidade ao recebimento do auxílio-doença acidentário, o TRT entendeu que a falta da concessão do benefício não impediria o reconhecimento do... Conforme a jurisprudência, são pressupostos para a concessão o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional... Questões como auxílio-previdenciário e surgimento de doença afetam a estabilidade por acidente. É o que mostram duas decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho
  • Como pedir concessão e prorrogação do auxílio-doença durante pandemia

    Notícias24/06/2020Ana Cláudia Beluco
    Muitos segurados estão com dúvidas sobre a concessão e prorrogação do auxílio-doença, devido à suspensão do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocada... No entanto, se o afastamento for decorrente de acidente de trabalho, não há carência para receber o benefício. Confira mais detalhes no site do INSS... Preciso prorrogar meu auxílio-doença. O que devo fazer
  • Sofri acidente do trabalho. O que devo fazer? Quais meus direitos?

    Ação acidentária Além do benefício acima, que o trabalhador receberá somente no período em que não puder trabalhar, existe um outro benefício que o trabalhador pode requerer, que é o auxilio acidente... Caso o INSS negue a concessão, deverá procurar um advogado especialista em acidente do trabalho ou advogado especialista em INSS - previdenciário para que este ingresse com a ação e obtenha o benefício... Benefício de auxílio doença acidentário O empregado que sofre acidente deve ligar no número 135 (INSS) e agendar perícia para recebimento do benefício e, no dia marcado, deve comparecer levando os documentos
  • Concessão de auxílio-acidente independe do grau de incapacidade para o trabalho

    Notícias12/05/2014Justiça Federal do Estado de Alagoas
    Com base no laudo pericial, o juízo de 1º grau rejeitou seu pedido de concessão de auxílio-acidente, com base no entendimento de que a redução da capacidade funcional da mão do autor é de grau mínimo... é de grau mínimo, a Corte Superior assentou que, uma vez configurados os pressupostos de concessão do benefício, é de rigor o reconhecimento do direito do segurado ao auxílio-acidente, sendo descabida... Enquanto o relator da origem afastou a possibilidade de concessão do auxílio-acidente à parte autora com base na conclusão da perícia médica, no sentido de que a redução da capacidade funcional constatada
  • Concessão de auxílio-acidente independe do grau de incapacidade para o trabalho

    Notícias07/05/2014Conselho da Justiça Federal
    Com base no laudo pericial, o juízo de 1º grau rejeitou seu pedido de concessão de auxílio-acidente, com base no entendimento de que “a redução da capacidade funcional da mão do autor é de grau mínimo... é de grau mínimo, a Corte Superior assentou que, uma vez configurados os pressupostos de concessão do benefício, é de rigor o reconhecimento do direito do segurado ao auxílio-acidente, sendo descabida... “Enquanto o relator da origem afastou a possibilidade de concessão do auxílio-acidente à parte autora com base na conclusão da perícia médica, no sentido de que a redução da capacidade funcional constatada
  • Encarregado de obra deve receber auxílio por acidente de trabalho

    O juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou procedente a ação de concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho promovida pelo encarregado de obra G.A. de... O INSS foi condenado a pagar auxílio-acidente mensal e vitalício correspondente a 50% do salário-de-benefício do segurado... concedido auxílio-doença previdenciário a partir de 2 de setembro de 2013
  • Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho

    Notícias26/02/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Apesar do artigo 118 da Lei 8.213 /1991 condicionar a estabilidade ao recebimento do auxílio-doença acidentário, o TRT entendeu que a falta da concessão do benefício não impediria o direito... Conforme a jurisprudência, são pressupostos para a concessão o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional... Embora o acidente ocorrido entre o local de trabalho e a residência do empregado seja considerado de trabalho, ele recebeu do INSS auxílio-doença não acidentário
  • Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho

    Notícias26/02/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Apesar do artigo 118 da Lei 8.213 /1991 condicionar a estabilidade ao recebimento do auxílio-doença acidentário, o TRT entendeu que a falta da concessão do benefício não impediria o direito... Conforme a jurisprudência, são pressupostos para a concessão o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional... Embora o acidente ocorrido entre o local de trabalho e a residência do empregado seja considerado de trabalho, ele recebeu do INSS auxílio-doença não acidentário
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