Cobrança Indevida de Conta de Energia Elétrica em Notícias

Veja como identificar a cobrança indevida na sua conta de luz Verifica-se nesta fatura que a base cálculo do ICMS inclui (indevidamente) os valores de TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO e ENCARGOS... O Governo do Estado somente pode calcular o ICMS da conta de luz sobre a energia elétrica efetivamente utilizada pelo consumidor... Veja o julgado: Vários tribunais estão seguindo o entendimento do STJ, a fim de determinar que se exclua da base de cálculo do ICMS os encargos da fatura de energia elétrica

indevida... Caso a decisão seja favorável aos consumidores, estimasse que haverá uma diminuição entre 7% e 15% nas contas de energia elétrica, e ainda pode ser requerida a devolução dos últimos 5 anos de impostos... por anos, e o sentimento dos advogados é de otimismo, pois as decisões anteriores do STJ é no sentido de obrigar a restituição dos valores pagos indevidamente pelo consumidor e determinar o fim da cobrança indevida

Conta de energia elétrica... de energia elétrica e, comparar o princípio da legalidade em se tratando do conceito de ICMS e sua efetiva cobrança nas contas de energia... no campo de incidência do ICMS nas contas de energia elétrica

Com base em julgados do TJRO e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador decidiu que é indevida a cobrança de recuperação de consumo de energia elétrica se o débito foi apurado por laudo pericial... elétrica... Houve o corte no fornecimento de energia elétrica na sua residência, fato que obrigou o apelante a efetuar o parcelamento do débito para solicitar a religação

Com base em julgados do TJRO e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador decidiu que é indevida a cobrança de recuperação de consumo de energia elétrica se o débito foi apurado por laudo pericial... elétrica... Houve o corte no fornecimento de energia elétrica na sua residência, fato que obrigou o apelante a efetuar o parcelamento do débito para solicitar a religação

indevida na fatura de sua energia residencial... O órgão julgador ainda determinou que a Energisa não corte o fornecimento de energia elétrica na casa do apelante, bem como refature a conta de vencimento de dezembro de 2010, pelo período da média, até... Para o juiz, ao condenar a empresa por danos morais, em momento nenhum da instrução processual o apelante tenha participado de qualquer perícia realizada em seu medidor de energia elétrica

da tarifa de energia, considerada indevida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou uma cobrança maior ao consumidor no período de 2002 a 2009... Não se questiona a qualidade do serviço prestado, mas tão somente a cobrança a maior em detrimento do consumidor... hoje (11/03), uma reunião com os representantes da Companhia Energética do Ceará (Coelce), senhores Nacélio Botelho, José Caminha Alencar Araripe Júnior, David Bruxel de Vasconcelos, para tratar da cobrança

Narra a autora da ação que teve seu nome inscrito pela ré no órgão de proteção ao crédito pela suposta falta de pagamento do débito de uma conta de energia elétrica... Também não apresentou a ré qualquer gravação, em que o autor se apresentasse solicitando a ligação de energia elétrica... Em contestação, a empresa de energia elétrica alegou que o fato do nome da autora ter sido negativado no cadastro de inadimplentes ocorreu pois ela deixou de pagar a sua fatura

Uma empresa concessionária de energia elétrica foi condenada a pagar R$ 4 mil a títulos de danos morais a um cliente, que teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por conta de fatura de energia... elétrica que já se encontrava quitada

Uma empresa concessionária de energia elétrica foi condenada a pagar R$ 4 mil a títulos de danos morais a um cliente, que teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por conta de fatura de energia... elétrica que já se encontrava quitada