Construção na Faixa de Domínio da Rodovia em Notícias

A construção invadiu a faixa de domínio, que é de 40 metros de cada um dos lados da pista. O proprietário se recusava em cumprir a determinação judicial... rodovia... Os procuradores federais defenderam que a construção na área contraria a natureza jurídica desse bem público que é a rodovia, de uso comum do povo

A construção invadiu a faixa de domínio, que é de 40 metros de cada um dos lados da pista. O proprietário se recusava em cumprir a determinação judicial... rodovia... Os procuradores federais defenderam que a construção na área contraria a natureza jurídica desse bem público que é a rodovia, de uso comum do povo

A construção invadiu a faixa de domínio, que é de 40 metros de cada um dos lados da pista. O proprietário se recusava em cumprir a determinação judicial... rodovia... Os procuradores federais defenderam que a construção na área contraria a natureza jurídica desse bem público que é a rodovia, de uso comum do povo

conservação, restauração ou melhoramentos na rodovia, capazes de atuar como fatores de degradação ambiental, na faixa de domínio ou fora desta, bem como de irregular uso e ocupação da faixa de domínio... de conservação, recuperação e restauração realizadas nos limites da sua faixa de domínio; II conservação de rodovias pavimentadas conjunto de operações rotineiras, periódicas e de emergência, que têm... ; VII faixa de domínio área de utilidade pública delimitada pelo órgão responsável pela rodovia e constituída por pistas de rolamento, obras de arte especiais, acostamentos, dispositivos de segurança

canais) e dormentes (lagos, lagoas, açudes) e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias... O PLS 66/2014 altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para ampliar as áreas com proibição de construção às margens de locais como rios, lagos e estradas... A Comissão de Meio Ambiente (CMA), pode analisar na próxima terça-feira (20), às 11h30, o projeto que dobra o tamanho das faixas não-edificáveis nos parcelamentos de solo urbano

As construções, cercas ou outras edificações erguidas dentro da faixa de domínio da União nas rodovias federais são consideradas irregulares e devem ser demolidas... A 4ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora (MG) acolheu os argumentos da AGU e, considerando que a faixa de domínio não pode ser ocupada ou possuída por particular em detrimento do interesse público... A AGU lembrou que o espaço da rodovia onde foi edificada a construção irregular foi declarado de utilidade pública e desapropriado mediante indenização ao antigo proprietário

A procuradora destacou ainda ação civil que pede a adoção de procedimento mínimo e igualitário para a retirada dos moradores que ocupam faixas de domínio da BR-040... “São quatro anos de atraso para a construção de um posto de polícia em uma via que hoje é passagem de tráfico de drogas, tráfico de armas e arrastões frequentes”, alertou Monique Cheker... Além disso, há ações específicas para cobrar a realização de obras e benfeitorias previstas contratualmente e jamais executadas pela Concer, como a construção de um retorno operacional no Km 46 da via

A procuradora destacou ainda ação civil que pede a adoção de procedimento mínimo e igualitário para a retirada dos moradores que ocupam faixas de domínio da BR-040... “São quatro anos de atraso para a construção de um posto de polícia em uma via que hoje é passagem de tráfico de drogas, tráfico de armas e arrastões frequentes”, alertou Monique Cheker... Além disso, há ações específicas para cobrar a realização de obras e benfeitorias previstas contratualmente e jamais executadas pela Concer, como a construção de um retorno operacional no Km 46 da via

sinalização, supervisão, elaboração de estudos e projetos de engenharia e tutela do uso comum das respectivas faixas de domínio, compreendendo a fiscalização, a regulação, a operação, a cobrança pelo... uso da faixa e para ressarcimento pelos danos causados nos trechos transferidos”... proposta, o Dnit – autarquia ligada ao Ministério dos Transportes – deverá continuar usando recursos federais para “execução de obras e serviços de conservação, manutenção, recuperação, restauração, construção

da rodovia, invadindo, assim a área que não pode ter construção... Na ação, os procuradores federais afirmaram que as edificações da empresa foram construídas a menos de 15 metros do término da faixa de domínio, que é de 40 metros de cada um dos lados, contados do eixo... Afirmaram, ainda, que a empresa se recusava a cumprir a determinação para demolição das edificações, limitando-se a argumentar que não estaria invadindo a faixa de domínio e pedindo prorrogação de prazo