Continuidade do Plano de Saúde em Notícias

A medida garante que os pacientes possam dar continuidade ao tratamento iniciado mesmo se a decisão for desfavorável à inclusão. Fonte: GOV.BR Problemas com o seu Plano de Saúde... Recentemente a MP que altera a lei nº 9.656 /98 foi editada com o objetivo de trazer mais agilidade ao processo de incorporação de novos tratamentos aos planos de saúde, aplicando parâmetros semelhantes... A MP prevê que o processo de atualização do rol dos procedimentos e eventos em saúde suplementar pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá ser concluído no prazo de 120 dias, podendo ser

“Neste momento, deve prevalecer a saúde coletiva em vez do direito de crédito das empresas de planos de saúde, para assegurar a continuidade dos serviços privados de saúde e a manutenção dos preços”, afirma... Conforme o texto, depois da restrição, as empresas de planos de saúde deverão permitir o parcelamento do débito pelo consumidor, vedados juros e multas... O Projeto de Lei 1241/20, do deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR), proíbe por quatro meses a interrupção de serviços de planos de saúde por falta de pagamento, em todo o País, em razão da crise decorrente

Por isso, a família solicitou, administrativamente, o tratamento ao plano de saúde, que negou o pedido... Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - https://www.tjce.jus.br/noticias/plano-de-saúde-deve-fornecer-tratamento-domiciliar-para-criança-com... Ainda na decisão, ficou definido que após 12 meses do início do cumprimento da medida, a família deverá juntar aos autos relatório médico informando a situação de saúde da criança e a necessidade de continuidade

Para saber mais detalhes de como funciona o processo contra plano de saúde clique aqui... Diante da negativa, a paciente decidiu recorrer à Justiça, sendo representada pelo escritório Bueno Brandão Advocacia , especializado na defesa de usuários de planos de saúde... Beneficiária da Bradesco Saúde submeteu-se a procedimento cirúrgico para tratamento de quadro de obesidade mórbida

Associado de plano de saúde tem direito a tratamento em casa mesmo sem previsão contratual.... O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a um associado do plano de saúde da Amil Assistência Médica Internacional Ltda... A internação domiciliar, chamada HOMECARE, mesmo sem previsão ou até excluída do contrato, é obrigação das operadoras de plano de saúde, em caso de necessidade médica reconhecida

Afirma ainda a autora que a cobertura de tais procedimentos foi negada pelo plano de saúde e que continua internada, sendo necessária a continuidade do tratamento, pois há alto risco de infecção, e seu... Assim, em sua decisão, o magistrado concluiu que o plano de saúde agiu de maneira abusiva, negando a cobertura do atendimento à autora... Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Dourados julgou procedente em parte a ação movida por J.C.S.M. e F.A.P. contra um plano de saúde, condenado a proceder a cobertura dos procedimentos e internações

A resolução, que está em vigor desde 01 de junho de 2012, assegura a continuidade da cobertura do plano de saúde em casos de desligamento da empresa, como: demissão, exoneração ou aposentadoria... Todas as empresas, públicas ou privadas, no Estado do Rio, que forneçam plano de saúde empresarial, são obrigadas a divulgar para topos os seus funcionários, em condições de igualdade, a íntegra da resolução... nº 279 /2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

A entidade também afirmou que mantém o plano de saúde por "mera liberalidade", uma vez que a norma coletiva da categoria não a obriga a isso... A defesa da empresa sustentou que o pedido de continuidade do plano foi enviado ao convênio... O supervisor aderiu ao plano de saúde da empresa desde a admissão, em março de 1998 e, após ser dispensado em março de 2008, solicitou a manutenção do convênio, conforme prevê o artigo 30 da Lei 9.656

Acesse o PJe e confira o processo: 0748411-81.2021.8.07.0016 (Fonte: TJ-DFT) 📰 Leia também: Conheça as dúvidas mais frequentes dos consumidores sobre Planos de Saúde 32 direitos do consumidor que você... Afirma que foi reembolsada após 10 sessões realizadas, porém, a partir de fevereiro de 2021, os valores foram negados, mesmo com nota fiscal, laudo psicológico e encaminhamento médico pela continuidade... O julgador concluiu que a negativa de cobertura de tratamento de saúde fundada em cláusula contratual abusiva gera dano moral , uma vez que a paciente teve seu direito à saúde violado

Em maio de 2014, ao tentar marcar uma consulta médica, a autora da ação tomou ciência de que o contrato firmado em maio de 2013 com o plano de saúde estava cancelado desde 14/02/2014, por atrasos no pagamento... Entretanto, a autora não recebeu nenhum aviso da rescisão contratual, de forma que continuou pagando as mensalidades advindas do plano de saúde, certa de que estava com sua assistência médica assegurada... A regra vale para os planos de saúde individuais, mas tem sido aplicada também aos coletivos. Fonte: http://serejoelordaodias.adv.br/consumidora-consegueareativacao-de-plan