Contrato de Compra e Venda de Lote Urbano em Notícias

compra, reserva de lote ou outro instrumento do qual constem a manifestação da vontade das partes, a indicação da fração ideal, lote ou unidade, o preço e o modo de pagamento, e a promessa de contratar... Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título hábil para transmissão da propriedade, quando acompanhados da respectiva prova de quitação das obrigações do adquirente14... autônomas ou lotes, obedecidas as condições abaixo. 237

e venda... Decreto-Lei 58 , de 10/12/1937 Dispõe sobre o Loteamento e a Venda de Terrenos Para Pagamento em Prestações. Art. 17... Não sendo assinada a escritura nesse prazo, depositar-se- á o lote comprometido por conta e Risco do compromissário, respondendo este pelas despesas judiciais e custas do depósito

Seguiu-se escritura pública de compra e venda lavrada com o emprego de documento falso em nome do Sr. J M J e da Sra... Conforme escritura de compromisso de venda e compra, o imóvel foi adquirido na constância do casamento, em 23 de fevereiro de 1968 (fls.45)... e venda

compra, reserva de lote ou outro instrumento do qual constem a manifestação da vontade das partes, a indicação da fração ideal, lote ou unidade, o preço e o modo de pagamento, e a promessa de contratar... Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título hábil para transmissão da propriedade, quando acompanhados da respectiva prova de quitação das obrigações do adquirente14... autônomas ou lotes, obedecidas as condições abaixo. 237

O valor das vendas, a localização do terreno-mãe, e as próprias circunstâncias dos autos revelam que os adquirentes são pessoas de baixa renda, que imaginaram estar comprando lotes individualizados e localizados... anteriormente 19 de dezembro de 1979 (art. 71); r) possibilidade de extinção, pelo Poder Público, dos contratos de concessão de uso especial para fins de moradia e de concessão de direito real de uso... foram alienadas e registradas (até a época em que se determinou o bloqueio da matrícula) 47 frações ideais não localizadas do terreno, a maioria com 200m2, tendo as demais sido negociadas por meio de contratos

imóvel foi alienado como um todo, bem como já houve cinco registros de transmissão da propriedade, o último registrado em 22/12/2004 (a fls. 95/96), cujos então compradores, ora apelantes, celebraram contrato de compra e venda... de compra e venda com Paletes Catanduva Indústria e Comércio de Embalagens Ltda, conforme instrumento público realizado em 01/06/2007 (a fls. 24/25)... A descrição do imóvel contida na matrícula e praticamente repetida na Escritura Pública de Compra e Venda é a seguinte (a fls. 95/96 e 24/25): Uma propriedade rural com a área de dois alqueires e meio

Note-se que neste caso não há interpretação que se possa dar ao título e aos registros que, sem ameaça à segurança jurídica, permita dar ingresso à escritura pública e fazer inscrever a compra e venda... Finalmente, na escritura pública apresentada deveria constar como vendedora Letícia Gagliardi, uma vez que o imóvel objeto da compra e venda compreende uma faixa de 0,58 m por 17,50 m da tr. 23.003. 1.7... Examinando-se à luz desses dois princípios o título apresentado a registro,vê-se que a escritura pública (fls. 12-13) descreve como objeto da compra e venda um imóvel: (a) situado “a avenida Divino Salvador

Sustenta o recorrente que o conteúdo e a forma do instrumento do contrato são suficientes ao cumprimento de todos os princípios e normas atinentes ao registro de compromisso de compra e venda... A descrição do imóvel contida na transcrição n. 96.858 é diversa da existente na escritura pública de compra e venda (a fls. 18 e 11/12)... O Compromisso de Compra e Venda em tela é falho neste quesito, deixando de indicar o endereço e estado civil de todos os envolvidos na transmissão da propriedade

Caso contrário, o método é falho , principalmente quando os dados não se encontram atualizados e a movimentação no mercado de compra e venda de bens imóveis, esteja um pouco estagnada... Não se trata de um processo de desapropriação, mas de uma verdadeira compra e venda simulada, em total prejuízo ao erário. A medida liminar requerida foi parcialmente deferida (fls. 298/312)... GEIDSON JESUS LIRA adquiriu por compra e venda a Fazenda Praia do Campo, pelo valor de R$ 300.000 (trezentos mil reais) , porém, a Comissão Avaliadora, no processo de Desapropriação, a avaliou em R$ 1.529.857,50

Caso contrário, o método é falho , principalmente quando os dados não se encontram atualizados e a movimentação no mercado de compra e venda de bens imóveis, esteja um pouco estagnada... Não se trata de um processo de desapropriação, mas de uma verdadeira compra e venda simulada, em total prejuízo ao erário. A medida liminar requerida foi parcialmente deferida (fls. 298/312)... GEIDSON JESUS LIRA adquiriu por compra e venda a Fazenda" Praia do Campo ", pelo valor de R$ 300.000 (trezentos mil reais) , porém, a Comissão Avaliadora, no processo de Desapropriação, a avaliou em R$