Decisão Monocrática Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial em Notícias

Especial Nº 1.078.823 do STJ Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator no STJ, que deu provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e restabelecer a sentença condenatória... PGR: pelo conhecimento parcial do recurso extraordinário e, na parte conhecida, pelo seu desprovimento... O acórdão embargado fez constar, ainda, que, "restringindo-se a decisão ora agravada ao exame de pressuposto de cabimento de recurso de embargos de divergência (artigo 322 do RISTF), prevalece, quanto

O colegiado acompanhou o voto do ministro Luís Roberto Barroso (relator) e deu provimento ao recurso da União contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia assegurado as férias de 60 dias... Cabe recurso da decisão... O colegiado analisou recurso interposto pela Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (RS) contra decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo

Com esses e outros fundamentos, a Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para desconstituir a decisão monocrática que não conheceu dos recursos especiais... A empresa opôs embargos de declaração da decisão monocrática de não conhecimento do recurso especial e estes foram recebidos pelo Min. Relator como agravo regimental, ao qual negava provimento... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CABIMENTO. 1

Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso... O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 3... Salvador, 27 de fevereiro de 2014 Roberto Maynard Frank PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Marcia Borges Faria PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0004657-41.1998.8.05.0001Apelação

Quando devida a verba honorária recursal, mas, por omissão, o Relator deixar de aplicá-la em decisão monocrática, poderá o colegiado, ao não conhecer do respectivo Agravo Interno ou negar-lhe provimento... Omissão em decisão monocrática. Arbitramento pelo órgão colegiado. Possibilidade... a majoração quando interpostos embargos de divergência no recurso especial, etc.)

PGR: pelo provimento do recurso extraordinário. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso... O relator, por decisão monocrática, conheceu do conflito e determinou a atribuição do MPE-SP, decisão contra a qual o MPF interpôs o presente agravo regimental sustentando que, embora não exista nas duas... PGR: pelo conhecimento parcial da ADPF e, na parte conhecida, pela procedência parcial do pedido cautelar

Ele reconheceu os danos morais causados pela queda que debilitaram a flexão e extensão do braço direito de R.A.F. e deu parcial provimento ao recurso, determinando o pagamento de R$ 7 mil, com a devida... O relator do processo, recurso inominado nº , juiz Jucid Peixoto do Amaral, confirmou a sentença monocrática, determinando, ainda, o cancelamento dos cheques e o pagamento de custas processuais no valor... A 5ª Turma Recursal do Fórum dos Juizados Especiais Professor Dolor Barreira esteve reunida na manhã desta terça-feira (20/10) sob a presidência do juiz Henrique Jorge Granja de Castro e confirmou, por

"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC )- EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGADA. (...) 2... Do dispositivo: Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. É o voto. http://www.rafaelcmonteiro.com/2014/11/recurso-especial-civil-direito.html... Recurso especial não provido

Insurge-se a impetrante contra acórdão que deu parcial provimento ao apelo ministerial e redimensionou a condenação dos pacientes como incursos nos arts. 33 , caput , e 35 , caput c.c 40 incisos IV e VI... Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 728090 - RJ (2022/0067224-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO... Precedentes. - O entendimento desta Corte firmou-se também no sentido de que, na falta de razão especial para afastar esse parâmetro prudencial, a exasperação da pena-base, pela existência de circunstâncias

Alega o Banrisul a ausência do voto vencedor no acórdão embargado, sustentando que cinco ministros votaram pelo provimento e cinco pelo parcial provimento do recurso, não existindo no acórdão publicado... Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que, à unanimidade, deu provimento parcial a apelação para reduzir as penas atribuídas ao réu pelo cometimento dos delitos tipificados nos artigos 306... PGR: Pelo conhecimento e provimento do recurso