Declaração Falsa de Nascimento em Notícias

“De forma consciente, livre e voluntária, ela inseriu declaração falsa na sua 'nova' certidão de nascimento”, apontou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia... De acordo com a denúncia, em 1995 a aposentada foi a um cartório em Paranatinga (MT) e convenceu um funcionário a emitir uma nova certidão de nascimento, apenas com informações verbais, já que não possuía

Diz o dispositivo: ‘‘Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar... O que o que mais lhe chamou a atenção foi a anotação errada das datas de nascimento dos moradores. Ficou claro, também, que a recenseadora deixou de fazer várias perguntas

que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente... § 1º A comprovação do estado civil, que deverá ser feita da seguinte forma: I - na hipótese de pessoa solteira, mediante a apresentação da certidão de nascimento; II - na hipótese de pessoa casada, mediante... declaração submete o infrator e a infratora às penalidades da lei, sendo prejuízo da exclusão do Programa Nacional de Crédito Fundiário

Informações falsas - Para que fosse possível levar o recém-nascido ao exterior, Franciele procurou o cartório para emitir a certidão de nascimento, declarando falsamente que o pai biológico da criança... depois que Franciele procurou a polícia para denunciar o crime de tráfico de menores, Fábio Alexandre passou a telefonar e entrar em contato com ela, ameaçando-a e intimidando-a a voltar atrás em suas declarações... O Juízo Federal ressaltou os danos causados à criança pela conduta dos réus: "A certidão de nascimento fraudulenta é capaz de gerar prejuízos e consequências gravosas ao indivíduo

afirmações são falsas... Segundo o art. 2 da Declaração Universal dos Direitos Humanos , “todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie... seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição” |1|

Hans River do Nascimento passou a descredibilizar a reportagem dizendo que sua autora, a jornalista Patrícia de Campos Mello, se insinuou sexualmente a fim de conseguir informações... O caso A declaração do presidente foi uma referência ao depoimento feito na CPMI das Fake News, no Congresso, por Hans River, ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp... Segundo a petição inicial do processo, edição do Terça Livre veiculada em 12 de fevereiro teve como título "O Prostíbulo em Desespero" e propagou novas informações falsas sobre o episódio envolvendo Hans

Se a declaração for falsa, o cidadão fica sujeito a sanções administrativas, civis e penais... A legislação também flexibiliza a exigência para apresentação da certidão de nascimento... Além disso, quando um órgão público não conseguir emitir uma certidão exigida por outro setor, o usuário pode escrever e assinar uma declaração para comprovar a regularidade de sua situação

Se a declaração for falsa, o cidadão fica sujeito a sanções administrativas, civis e penais... A legislação também flexibiliza a exigência para apresentação da certidão de nascimento... Além disso, quando um órgão público não conseguir emitir uma certidão exigida por outro setor, o usuário pode escrever e assinar uma declaração para comprovar a regularidade de sua situação

Os inconvenientes que podem advir de uma declaração falsa de união estável no assento de óbito não se afiguram, salvo melhor juízo, maiores que uma declaração falsa ou equivocada de matrimônio... falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; número do CPF; número de registro da Carteira de Identidade e respectivo órgão emissor; número do título de eleitor; número do registro de nascimento... visando a obter a declaração judicial post mortem da união estável havida, para posterior inclusão no assento de óbito

A quadrilha adulterava a documentação com declarações falsas emitidas por fazendeiros e sindicatos dos trabalhadores rurais... Documentos falsificados A investigação apurou ainda que a maioria das concessões estava centrada em um único servidor, que teria utilizado documentos falsificados, inclusive, certidões de nascimento e