Determinação de Prisão por Descumprimento de Ordem Judicial em Notícias

“O descumprimento intencional verificado indica que o referido senhor, além de ‘fazer pouco caso’ das determinações judiciais, procura, mais uma vez, escapar à responsabilização pelos seus atos e se eximir... O condenado descumpriu ordem judicial (medidas cautelares) anterior de pagamento de fiança e comparecimento mensal em juízo... Por conseguinte, imperativo determinar o seu recolhimento à prisão”, justifica o juiz na sentença, que decretou a prisão preventiva de Valdivino, não tendo o condenado o direito de recorrer em liberdade

porque não cabe a juízo cível a determinação de prisão... O advogado vítima da ordem de prisão na 4ª região é responsável pela coordenação da defesa judicial da União perante a 4ª Região e, não foi o profissional que atuou no processo base"... A magistrada responsável pela ordem de prisão chegou a afirmar em sua defesa que mandou prender o representante judicial da União porque foi informada de que não havia escritório do Ministério da Saúde

de ordem judicial para o restabelecimento dos serviços de exames laboratoriais dos Hospitais Públicos de Palmas e Porto Nacional... noite desta sexta-feira, 16, a Justiça determinou a fixação de multa pessoal ao Secretário Estadual de Saúde por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 10 salários mínimos, devido ao descumprimento de ordem... Além disso, foi determinado o prazo de 48 horas para que os serviços sejam regularizados e, caso não seja atendida essa determinação, será expedido ofício à Procuradoria Geral do Estado para anotação do

Apesar de o processo seguir em sigilo, o site oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo explica que o motivo é o descumprimento de uma ordem de julho deste ano... Isso porque sua prisão preventiva foi decretada em outubro de 2013, mas a sentença em primeira instância saiu apenas em novembro de 2015, então, embora tenha sido condenado a 15 anos e dois meses de prisão... O Tribunal conta que no dia 23 de julho deste ano, o WhatsApp recebeu uma determinação que não foi atendida

De acordo com o Ministério Público da Bahia, o descumprimento da ordem judicial virou caso de polícia."... Questionado sobre o papel do plano de saúde em exigir que a empresa prestadora de serviços cumpra a determinação judicial, o médico se irritou. "Você está vendo como está difícil conversar com você... Ela deverá cumprir, sob pena de prisão', disse a promotora de Justiça Joseane Suzart

Desde então o Google passou a atender às determinações judiciais brasileiras... Segundo Atheniense, logo depois desse episódio as empresas passaram a usar a criptografia de ponta a ponta e a alegaram que estavam impossibilitados tecnicamente de cumprir ordens judiciais... Citou também a prisão do vice-presidente do Facebook, em março de 2016, por se negar a fornecer informações sobre perfis de usuários

ORDEM CONCEDIDA. 1... judicial. 2... judicial

Ele nunca violou qualquer determinação judicial", afirma. Presos Além de Gedelti, o pastor Arlínio de Oliveira Rocha também está em prisão domiciliar, por problemas de saúde... "Embora haja uma ordem judicial afastando-os da administração, os acusados continuavam praticando os mesmos atos ilícitos de forma indireta... O advogado Fabrício Campos nega o descumprimento. "Todas as condições foram cumpridas. Gedelti nunca saiu de casa sem autorização do juiz. Depois, a prisão foi revogada

Um dos problemas é que o IML - antes da ordem judicial - funcionava dentro de um presídio... Com a ordem, o IML foi fechado e está funcionando, temporariamente, em Canoinhas... Ele estipulou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O Estado recorreu

Esta é a razão da presente impetração, por meio da qual a defesa requer"A concessão liminar de ordem de habeas corpus para que seja deferido salvo conduto em favor do Paciente ou, caso o mandado de prisão... Realizada audiência de custódia, a prisão preventiva foi mantida (Evento 1, fls. 13/20 e Pedido de Prisão Preventiva 7000115- 48.2020.7.02.0002, Eventos 10;37 e 68)... A inclusão de equipamento no tipo penal não pode se dar a partir de interpretação judicial, porquanto estar-se-ia a criar nova elementar do tipo, atributo exclusivo do Poder Legislativo