Direitos da Gestante em Notícias

O Interesse Público desta semana mostra que o Ministério Público Federal (MPF) defendeu, junto ao Supremo Tribunal Federal, o direito fundamental da gestante de interromper a gravidez de feto sem cérebro... Os debates trataram do direito à comunicação, à informação e à acessibilidade... Em Brasília, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) promoveu debate sobre a nova lei que garante acesso à informação

“Ao contrário, a posição vai ao encontro do melhor atendimento à gestante... A norma constitucional deve ser aplicada de forma a assegurar os direitos daqueles por ela albergados, e não agravando a sua situação”, justifica... salário-maternidade, não sendo razoável impor à empregada demitida buscar da empresa a satisfação pecuniária, quando, ao final, quem efetivamente suportará o pagamento do benefício é o INSS, em face do direito

Nesse caso, a gestante tem direito de:⁣⁣ ⁣⁣ser REINTEGRADA ao quadro de funcionários da empresa⁣⁣ ⁣⁣receber INDENIZAÇÃO substitutiva o u compensatória. ⁣⁣ ⁣⁣... Contudo muitas empresas ignoram esse direito.⁣⁣ ⁣⁣... Sabendo disso, a Constituição Federal, como também a Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ), procuraram proteger os direitos da gestante, tendo em vista que a dispensa da mulher nesta fase, acarretaria

Continue com a leitura deste artigo e confira. 1) Estabilidade A trabalhadora que está gestante possui direito a estabilidade provisória em seu emprego... da gestante mais conhecidos pelas pessoas é a licença-maternidade... Quer saber mais sobre as leis trabalhistas que se aplicam à trabalhadora gestante

Gestante dispensada que recusou reintegração ao emprego não tem direito a indenização... Contudo, a gestante se recusou a retornar pelo fato de já ter sofrido aborto anteriormente e alegou que a atividade desempenhada a colocaria em risco, pois envolvia agachamento e carregamento de peso... #amelhoradvogadatrabalhista #escritóriotrabalhistaemcampinas #facebook #instagram #linkedin #campjus #advogado #advogada #advocacia #saopaulo #empregado #empregadora #advogados #direitodotrabalho #direitos

Esse é um direito de toda gestante, tanto em hospitais públicos ou conveniados, quanto em hospitais particulares.

Havendo dúvidas, entre em contato com um advogado especialista em direito do trabalho Texto produzido por Fernanda Maximo, advogada associada na Firma de Advogados Oliveira Lacerda, especialista em Direito... Assim, a empregada gestante deveria ficar à disposição do empregador para exercer suas atividades em seu domicílio... Frise-se que será considerada imunizada a empregada gestante que tenha tomado as duas doses da vacina ou a dose única

Em seu entendimento, caso a empregada gestante, por motivos pessoais, recuse-se a ser reintegrada ao antigo emprego, não fica constituída a renúncia à estabilidade, tampouco é afastado o direito à percepção... Para o magistrado, o que a Constituição Federal garantiu foi o direito à manutenção do emprego, e não o direito a um enriquecimento sem causa, isto é, recebimento de valores sem a contraprestação laboral... renúncia ao direito de estabilidade provisória previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988

Os direitos trabalhistas para gestante estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e também pela Constituição Federal , como garantia da proteção e saúde da mulher, mas sobretudo, da criança

fundamental da liberdade de autodeterminação individual, e não poderá ser imposta à gestante que fizer a escolha pela não vacinação qualquer restrição de direitos em razão dela."... trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir todas as medidas preventivas adotadas pelo empregador. § 7º O exercício da opção a que se refere o inciso III do § 3º deste artigo é uma expressão do direito... Texto da Lei: Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 14.151 , de 12 de maio de 2021 , para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-