Embargos de Declaração Interrompe Prazo em Notícias

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  • Administração do passivo tributário na RJ

    Notícias19/04/2022Eudes Dias
    Em decorrência, foi efetivado o bloqueio da transmissão de novas declarações até a regularização das declarações anteriores... quitações E, através da Lei 12.973 /2014 , artigo 93 , houve nova reabertura deste prazo, que finalizaria em 31.07.2014... O prazo de adesão ao programa de parcelamento do"REFIS da Crise"foi reaberto até 31.12.2013 pelo artigo 17 da Lei 12.865 /2013
  • STJ - [Resumo Informativo] Edição Especial nº 9 - 24 de janeiro de 2023.

    Notícias06/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    DESTAQUE A citação válida em ação coletiva por danos ambientais interrompe o prazo prescricional da ação indenizatória individual se coincidente a causa de pedir das demandas... Prazo trienal. Enriquecimento sem causa... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Embargos de divergência. Acórdão paradigma. Juntada do Inteiro teor. Ausência. Mera indicação do diário da justiça em que publicado. Insuficiência
  • Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão

    Notícias07/04/2010Contexto Jurídico
    A prefeitura interpôs embargos de declaração, mas estes foram rejeitados. “Redução operada no novo Código Civil , que ainda assim não alcançou a prescrição. (...)... Em primeira instância, o juiz julgou improcedentes os embargos... “Entretanto, a citação válida e regular (ato que interrompe a prescrição) ocorrera somente em 18 de maio de 2005, como impulso oficial, logo tivemos transcurso do lapso temporal de cinco anos e três meses
  • Mantida multa ambiental contra município em SP por existência de lixão

    A prefeitura interpôs embargos de declaração, mas estes foram rejeitados. “Redução operada no novo Código Civil , que ainda assim não alcançou a prescrição. (...)... Em primeira instância, o juiz julgou improcedentes os embargos... “Entretanto, a citação válida e regular (ato que interrompe a prescrição) ocorrera somente em 18 de maio de 2005, como impulso oficial, logo tivemos transcurso do lapso temporal de cinco anos e três meses
  • Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão

    Notícias07/04/2010Academia Brasileira de Direito
    A prefeitura interpôs embargos de declaração, mas estes foram rejeitados. “Redução operada no novo Código Civil , que ainda assim não alcançou a prescrição. (...)... Em primeira instância, o juiz julgou improcedentes os embargos... “Entretanto, a citação válida e regular (ato que interrompe a prescrição) ocorrera somente em 18 de maio de 2005, como impulso oficial, logo tivemos transcurso do lapso temporal de cinco anos e três meses
  • Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão

    Notícias07/04/2010Direito Público
    A prefeitura interpôs embargos de declaração, mas estes foram rejeitados. “Redução operada no novo Código Civil , que ainda assim não alcançou a prescrição. (...)... Em primeira instância, o juiz julgou improcedentes os embargos... “Entretanto, a citação válida e regular (ato que interrompe a prescrição) ocorrera somente em 18 de maio de 2005, como impulso oficial, logo tivemos transcurso do lapso temporal de cinco anos e três meses
  • Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão

    Notícias07/04/2010Direito Vivo
    A prefeitura interpôs embargos de declaração, mas estes foram rejeitados. “Redução operada no novo Código Civil , que ainda assim não alcançou a prescrição. (...)... Em primeira instância, o juiz julgou improcedentes os embargos... “Entretanto, a citação válida e regular (ato que interrompe a prescrição) ocorrera somente em 18 de maio de 2005, como impulso oficial, logo tivemos transcurso do lapso temporal de cinco anos e três meses
  • Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão

    Notícias07/04/2010Superior Tribunal de Justiça
    A prefeitura interpôs embargos de declaração, mas estes foram rejeitados. Redução operada no novo Código Civil , que ainda assim não alcançou a prescrição. (...)... Em primeira instância, o juiz julgou improcedentes os embargos... Entretanto, a citação válida e regular (ato que interrompe a prescrição) ocorrera somente em 18 de maio de 2005, como impulso oficial, logo tivemos transcurso do lapso temporal de cinco anos e três meses
  • [Resumo Informativo de Jurisprudência do STJ nº 744.

    Notícias17/08/2022Anderson Barbosa dos Santos
    de declaração)... obtido pleno êxito, porquanto o autor da presente ação rescisória, em razão da rejeição inicial do seu pleito, não interpôs recurso, seja para reformar a decisão (agravo interno) ou aprimorá-la (embargos de declaração... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Juízo de admissibilidade dos Embargos de Divergência
  • Agravo em execução - Exame 29

    Notícias18/05/2020Marinho Advogados
    Considerando apenas as informações narradas, na condição de advogado a de Guilherme, redija a peça jurídica cabível, diferente de habeas corpus e embargos de declaração, apresentando todas as teses jurídicas... Pelas mesmas razões, foi editada a Súmula 535 do STJ, prevendo que a prática de falta grave não interrompe o prazo para fins de comutação de pena ou indulto , sem prejuízo de esta ser considerada no momento... Com base nas declarações das testemunhas de acusação e nas novas declarações de Pablo, Antônio veio a ser condenado
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