Estupro em Notícias

LEI Nº 14.069 , DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro... O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro. A lei 14.069 /20 foi publicada no DOU desta sexta-feira, 2... Pela nova lei, o cadastro deverá conter obrigatoriamente informações sobre os condenados por estupro, incluindo características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial

Após o clamor público do caso do estupro coletivo no Rio de Janeiro, o Congresso Nacional correu para editar uma lei que aumenta as penas em caso de estupro coletivo... O estupro atinge em grande quantidade as crianças, em especial as meninas... e a sua punição também, além de oferecer o acesso à saúde às vítimas de estupro

Em Niterói, dois crimes se destacaram: estupro e roubo a veículos. O primeiro apresentou alta de aproximadamente 375%... Nos registros de estupro, conforme as informações computadas a partir das delegacias que compreendem a área do 12º BPM (Niterói), apenas a 81ª DP (Itaipu) não apresenta casos deste tipo de crime hediondo

sexual; além de prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas (coletivo)... Incorrerá no mesmo crime quem divulgar vídeo com apologia ou que induza a prática de estupro ou, sem o consentimento da vítima, com cena de sexo, nudez ou pornografia... Para o delito de divulgação de cena de estupro a pena prevista é de 01 (um) a 05 (cinco) anos de reclusão, se o fato não constituir crime mais grave previsto na legislação penal

Estupro e aborto . Disponível em http://www.lfg.com.br. 30 de março de 2009. Em Recife, uma menina de nove anos foi estuprada pelo padrasto... A gravidez resultou de estupro e o aborto foi praticado com o consentimento da mãe da criança. Socorrendo a licitude do ato médico há uma outra premissa que elide o crime... Justificou sua conduta, não apenas no fato de que o aborto resultara de estupro, mas também noutra circunstância: o prosseguimento da gravidez colocava em perigo a vida da menina grávida

Segundo Carneiro, a inserção do estupro no rol dos crimes hediondos não é suficiente... Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 320/17, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que torna o crime de estupro inafiançável e imprescritível

Entrando na seara judicial, é importante salientar que não há a existência do tipo penal culposo no estupro. Conforme o artigo 213 do CP , o estupro é um crime doloso... Mas eu preciso evitar o próximo estupro, o próximo roubo”, disse Barroso em seu voto. Barroso é certeiro na sua análise... Todavia, é importante salientar que o Ministério Público de Santa Cataria em momento algum alegou ser caso de “estupro culposo”

O Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, através da sua 6ª Câmara Criminal, confirmou sentença que absolveu acusado de estupro de vulnerável por ter praticado sexo com menor de 14 anos... Assim, foi confirmada a absolvição do réu por estupro de vulnerável, mesmo mantendo relacionamento sexual com menor de 14 anos. Para ler o acórdão clique aqui. E você o que achou dessa decisão... Súmula 593 do STJ: “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro... O cadastro conterá as informações sobre os condenados por estupro, apresentando as características físicas, impressões digitais, fotos e endereço residencial... Em vigor Lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de estupro. A Lei nº 14.069 /20, teve origem com o PL 5.013/2019, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA)

Estatísticas relativas ao estupro, entretanto, falam por si mesmas: o estupro não é algo eventual, mas cultivado no tempo e no espaço... Certamente o estupro coletivo constitui um fato social atípico em nossa história... Pouco fazem em prol do combate ao estupro aqueles que negam sua índole cultural