Falta de Citação do Conjuge do Devedor em Notícias

Inconformados, recorreram ao STJ sustentando que, vivo, o pai e contribuindo mensalmente para a manutenção do menor, somente em falta dele é que o neto poderia reclamar alimentos aos avós... A Lei do Divórcio (Lei n. 6.515 /1977), também trata do tema na Seção IV, em seu artigo 20: para manutenção dos filhos, os cônjuges, separados judicialmente, contribuirão na proporção de seus recursos... Isso porque a lei não atribuiu ao credor dos alimentos a faculdade de escolher a quem pedir a pensão, uma vez que o devedor principal é sempre o pai ou a mãe e somente na hipótese de ausência de condições

Inconformados, recorreram ao STJ sustentando que, vivo, o pai e contribuindo mensalmente para a manutenção do menor, somente em falta dele é que o neto poderia reclamar alimentos aos avós... A Lei do Divórcio (Lei n. 6.515 /1977) também trata do tema na Seção IV, em seu artigo 20: para manutenção dos filhos, os cônjuges, separados judicialmente, contribuirão na proporção de seus recursos... Isso porque a lei não atribuiu ao credor dos alimentos a faculdade de escolher a quem pedir a pensão, uma vez que o devedor principal é sempre o pai ou a mãe e somente na hipótese de ausência de condições

Inconformados, recorreram ao STJ sustentando que, vivo, o pai e contribuindo mensalmente para a manutenção do menor, somente em falta dele é que o neto poderia reclamar alimentos aos avós... A Lei do Divórcio (Lei n. 6.515 /1977) também trata do tema na Seção IV, em seu artigo 20: “para manutenção dos filhos, os cônjuges, separados judicialmente, contribuirão na proporção de seus recursos”... Isso porque a lei não atribuiu ao credor dos alimentos a faculdade de escolher a quem pedir a pensão, uma vez que o devedor principal é sempre o pai ou a mãe e somente na hipótese de ausência de condições

Inconformados, recorreram ao STJ sustentando que, vivo, o pai e contribuindo mensalmente para a manutenção do menor, somente em falta dele é que o neto poderia reclamar alimentos aos avós... A Lei do Divórcio (Lei n. 6.515 /1977) também trata do tema na Seção IV, em seu artigo 20: para manutenção dos filhos, os cônjuges, separados judicialmente, contribuirão na proporção de seus recursos... Isso porque a lei não atribuiu ao credor dos alimentos a faculdade de escolher a quem pedir a pensão, uma vez que o devedor principal é sempre o pai ou a mãe e somente na hipótese de ausência de condições

Inconformados, recorreram ao STJ sustentando que, vivo, o pai e contribuindo mensalmente para a manutenção do menor, somente em falta dele é que o neto poderia reclamar alimentos aos avós... A Lei do Divórcio (Lei n. 6.515 /1977) também trata do tema na Seção IV, em seu artigo 20: para manutenção dos filhos, os cônjuges, separados judicialmente, contribuirão na proporção de seus recursos... Isso porque a lei não atribuiu ao credor dos alimentos a faculdade de escolher a quem pedir a pensão, uma vez que o devedor principal é sempre o pai ou a mãe e somente na hipótese de ausência de condições

Contudo, além desses escopos, o protesto causa efeito negativo na vida do devedor recalcitrante... Mas falta base para pretender que dito instituto permaneça eternamente agrilhoado ao berço, sem horizonte algum... Hoje, o devedor condenado por sentença transitada em julgado protela o quanto quer o moribundo processo de execução

Ainda: “A falta de intimação do cônjuge da executada não faz nula a penhora, que apenas deve ser aperfeiçoada com a intimação do marido” (STJ Resp 629.320 ) A falta de intimação do cônjuge do executado... Assim, se a falta de intimação do cônjuge sequer infirma a penhora, como poderia obstar sua averbação no registro de imóveis? A questão é, destarte, de ordem processual e não registral... Por isso, malgrado os respeitosos e bem fundamentados argumentos em sentido contrário, a recusa fundada na falta de comprovação de intimação do cônjuge do executado parece não encontrar respaldo no princípio

acesso à Internet. 333 - Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. 332 - A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges... Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação... recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário. 483 - O INSS não está obrigado a efetuar depósito prévio do preparo por gozar das prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública. 482 - A falta

Mínimo, em qualquer hipótese, R$ 2.450,00; 41 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO : a) pedido feito por ambos os cônjuges, mínimo R$ 1.250,00; b) pedido litigioso, feito por um dos cônjuges, mínimo R$ 2.450,00... Tribunal sediado em outra cidade, mínimo R$ 4.900,00 , mais despesas de viagem. 3 EXAME DE PROCESSOS EM GERAL: Mínimo R$ 450,00. 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM AUDIÊNCIA: Mínimo R$ 600,00. 5 PRECATÓRIAS : a) citação... Mínimo R$ 2.450,00; 20 AÇÃO MONITÓRIA: Aplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 1.250,00; 21 CONCORDATA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA: a) advogado do devedor 2% a 6% do passivo privilegiado

Falta de comprovação de responsabilidade tributária... da prescrição, verifique o transcurso de lapso temporal superior a cinco anos, a contar da data do despacho que ordenou o arquivamento da ação de execução fiscal em que não tenha sido localizado o devedor... Súmula nº 4: “Fica dispensada a interposição de agravo de instrumento contra decisão que negar seguimento a recurso trabalhista exclusivamente por falta de pagamento de custas ou do depósito recursal”