Falta de Impugnação Específica em Contestação em Notícias

Logo, não se aplicam o principio da impugnação especifica e os efeitos da ficta confessio quando tratamos de matéria de direito conforme regulamenta a lei processual civil... Contestação da terceira Ré (fls.116/141). Em preliminar argúi carência de ação... Contestação da primeira e segunda reclamadas (fls. 92/99). Em preliminar sustentam ilegitimidade

A concessão de ambos, asilo e refúgio, constitui ato de soberania do Estado concedente, insuscetível, portanto, de contestação por outro Estado... (b) A impugnação de dolo eventual quanto às mortes e lesões graves não afasta necessariamente a unidade do crime por elas qualificado - 4... Sepúlveda Pertence, R TJ 132/652) (...) a existência de tratado, regulando a extradição, quando em conflito com a lei, sobre ela prevalece porque contém normas específicas"(STF, HC 51.977-DF , rel.Min

A concessão de ambos, asilo e refúgio, constitui ato de soberania do Estado concedente, insuscetível, portanto, de contestação por outro Estado... (b) A impugnação de dolo eventual quanto às mortes e lesões graves não afasta necessariamente a unidade do crime por elas qualificado - 4... Sepúlveda Pertence, RTJ 132/652) (...) a existência de tratado, regulando a extradição, quando em conflito com a lei, sobre ela prevalece porque contém normas específicas"(STF, HC 51.977-DF , rel.Min

A concessão de ambos, asilo e refúgio, constitui ato de soberania do Estado concedente, insuscetível, portanto, de contestação por outro Estado... (b) A impugnação de dolo eventual quanto às mortes e lesões graves não afasta necessariamente a unidade do crime por elas qualificado - 4... Sepúlveda Pertence, R TJ 132/652) (...) a existência de tratado, regulando a extradição, quando em conflito com a lei, sobre ela prevalece porque contém normas específicas"(STF, HC 51.977-DF , rel.Min

deve ser rateado entre todos os consortes. 36ª Questão: Assinale a opção correta com relação aos contratos. a) O contrato preliminar gera uma obrigação de fazer, no entanto não comporta a execução específica... ocorrerá a chamada prorrogação de competência. b) Ocorrendo a conexão de ações propostas em separado, o juiz pode, a pedido do réu como preliminar da contestação e, não, de ofício, determinar a reunião... causar dano aos direitos de outrem, não acarreta o dever de indenizar. d) A responsabilidade civil de dono de animal pelos danos que este venha a causar a terceiros depende da comprovação de ter havido falta

“Essa falta de conexão entre o título abstrato e o negócio fundamental não raro tem gerado problemas na prática... Devidamente citados, os requeridos Altamir José da Igreja, Solange Martini, Hélio da Igreja, Gentila Wolff Padilha da Igreja e Arthur Schuler da Igreja ofertaram contestação às fls. 238/258, afirmando... Às fls. 448/4547, ofertou contestação a requerida Regina Aparecida Brugnago, aduzindo, inicialmente, que igualmente aos demais requeridos, membros da família Igreja, sempre foram assíduos apostadores de

-Preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação... Já a contestação justificou a rescisão do contrato no fato de que Discom Distribuidora de Combustíveis e Comércio Ltda... específicas que se fez” (fls. 3.262); c) 293 e 460, ambos do CPC , pois o acórdão recorrido manteve a sentença e essa seria ultra petita, uma vez que o pedido condenatório deduzido na inicial deveria

Impugnação à contestação (e-STJ fls. 315/323): C. P. assinala que a real intenção de M. A... Contestação (e-STJ fls. 306/312): sustenta C. E., representado por M. A. S., que “o falecido [G.], o réu [C. E.] e o Autor [C... Quanto à alegação de inexistência de direito à meação por falta de comprovação pelo autor de sua contribuição individual para construção do patrimônio comum, a sentença também não merece reparo, já que

Note-se que a menção ao fato de que o embargante, embora sem apresentar impugnação específica, insurgiu-se, implicitamente, contra a exigência de apresentação das certidões negativas, teve apenas o objetivo... de demonstrar a viabilidade da análise do recurso, afastando-se, pois, a consideração de estar prejudicada a dúvida por impugnação parcial... Justificada a falta ou perda do registro civil, é admissível qualquer outra espécie de prova

A denominação da ação Os embargos tratam-se de oposição ou impugnação a despacho ou sentença judicial que ofenderam direitos ou interesses de outrem, ocasionando-lhes gravames que precisam de reparação... A contestação 4. Podem ser opostos exceção e reconvenção nos embargos de terceiro? 5. A intervenção de terceiros 6. A revelia 7. Meios de prova 8. A audiência 9. A sentença 10. Coisa julgada 11... Embora sendo os embargos de terceiro qualificados como intervenção de terceiros, tentamos mostrar que não se enquadra nessa categoria, por ser justamente ação específica