AGU obtém habeas corpus para que reitor não seja preso por dívida do Colégio Pedro II
Diante da iminência de decretação de prisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve habeas corpus preventivo em favor de Oscar Halac, reitor do Colégio Pedro II, sediado no Rio de Janeiro, em processo... O pedido de salvo conduto foi formulado pela Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2), unidade da AGU, em atuação que também pretendia suspender decisão de cobrança contra o reitor requerida pela... O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Poul Erik Dyrlund, concordou com os argumentos da AGU e concedeu liminar com expedição de salvo conduto para que o reitor do Colégio Pedro II não