Habeas Corpus Preventivo Contra Ato da Autoridade Policial em Notícias

Leia mais sobre a decisão: Falta de obrigatoriedade do teste do bafômetro torna sem efeito prático crime previsto na Lei Seca Mas, é bom lembrar, o STJ não concede habeas corpus preventivo para garantir... O pedido do advogado foi atendido, e o usuário foi beneficiado por habeas corpus de oficio... empresário que seria ouvido na CPI da Codeplan na condição de testemunha, mas cuja empresa era investigada em inquérito perante o STJ É também o que ocorre quando o preso em flagrante se identifica à autoridade policial

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É também o que ocorre quando o preso em flagrante se identifica à autoridade policial com nome falso... Leia mais sobre a decisão: Falta de obrigatoriedade do teste do bafômetro torna sem efeito prático crime previsto na Lei Seca Mas, é bom lembrar, o STJ não concede habeas corpus preventivo para garantir... O pedido do advogado foi atendido, e o usuário foi beneficiado por habeas corpus de oficio

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Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 08/09/2020, DJe 22/09/2020 Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Habeas corpu s individual e coletivo... Informações do Inteiro Teor Busca-se no habeas corpus coletivo, a soltura de todos os presos do estado do Espírito Santo que tiveram o deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança... Logo, a acusação formulada pelo Ministério Público há de consubstanciar uma imputação responsavelmente derivada da realidade fático-jurídica evidenciada pelo simples exame do inquérito policial, muitas