Idoneidade da Fundamentação em Notícias

Para que a liberdade de uma pessoa seja garantida pouco importa a idoneidade dos fundamentos da prisão, mas sim as “providências” que o pai do paciente vai adotar? Imaginemos o contrário... A fundamentação jurídica é o que protege o cidadão contra julgamentos discricionários e arbitrários, permitindo a autonomia do direito em relação à política e a moral. [4] Sem esse accountability (Lenio

Segundo a magistrada, acolher o pedido conforme apresentado exigiria o exame profundo da “idoneidade e razoabilidade da fundamentação” adotada pelo TJES, o que será feito pela Quinta Turma, na análise

Segundo a magistrada, acolher o pedido conforme apresentado exigiria o exame profundo da idoneidade e razoabilidade da fundamentação adotada pelo TJES, o que será feito pela Quinta Turma, na análise do

Ocorre que tanto o acórdão publicado em fevereiro passado, como os dois precedentes citados na sua fundamentação, foram decididos por voto de qualidade... A esse respeito, Scaff faz a seguinte ponderação [2] : Não se coloca em dúvida a idoneidade dos membros desses órgãos, mas constata-se uma vinculação de ordem funcional que acaba por ocasionar esta quebra

Ocorre que tanto o acórdão publicado em fevereiro passado, como os dois precedentes citados na sua fundamentação, foram decididos por voto de qualidade... A esse respeito, Scaff faz a seguinte ponderação[2]: “Não se coloca em dúvida a idoneidade dos membros desses órgãos, mas constata-se uma vinculação de ordem funcional que acaba por ocasionar esta quebra

das razões justificadoras da real necessidade de preservação da prisão cautelar - não faz instaurar situação de prejudicialidade da ação de habeas corpus , ainda mais se se mostrarem destituídos de idoneidade... ministro Celso de Mello, a decisão que decretou sua prisão preventiva “apoiou-se em elementos insuficientes, destituídos de base empírica idônea, revelando-se, por isso mesmo, desprovida de necessária fundamentação

das razões justificadoras da real necessidade de preservação da prisão cautelar não faz instaurar situação de prejudicialidade da ação de habeas corpus, ainda mais se se mostrarem destituídos de idoneidade... ministro Celso de Mello, a decisão que decretou sua prisão preventiva apoiou-se em elementos insuficientes, destituídos de base empírica idônea, revelando-se, por isso mesmo, desprovida de necessária fundamentação

Paralelamente, os subprincípios da idoneidade e da necessidade implicam uma análise das razões relacionadas às possibilidades fáticas... Nesse rastro, é relevante atentar para a diferença entre a fundamentação interna e a fundamentação externa do discurso jurídico, de que fala Jan Wróblewski... Uma fundamentação estruturalmente correta, na qual, sem embargo, sejam empregados critérios materiais incorretos, terminará sendo uma fundamentação incorreta

na forma de produto e serviço, currículum comprobatório, documentação pessoal e certidões negativas de idoneidade, quando possuidor de CNPJ... Para serem pré-selecionados, os inscritos deverão apresentar à INART suas propostas contendo uma carta-consulta, documento eletrônico na qual o empreendedor registra a fundamentação da sua idéia de negócio

das razões justificadoras da real necessidade de preservação da prisão cautelar - não faz instaurar situação de prejudicialidade da ação de habeas corpus, ainda mais se se mostrarem destituídos de idoneidade... ministro Celso de Mello, a decisão que decretou sua prisão preventiva apoiou-se em elementos insuficientes, destituídos de base empírica idônea, revelando-se, por isso mesmo, desprovida de necessária fundamentação