Imóvel Cedido Pelo Município em Notícias

Compete a SPU/RJ exercer a efetiva fiscalização sobre o imóvel cedido ao município do Rio de Janeiro, inclusive determinando que a prefeitura realize obras de conservação e recuperação do bem... Caso isso não seja feito no prazo estipulado, cabe à SPU/RJ rescindir o contrato, retomando o imóvel... O MPF pede ainda que a SPU/RJ informe no prazo de 30 dias se irá acatar a recomendação, assim como as medidas que vão ser adotadas para a fiscalização do imóvel

“Se, por uma cadeia de contratos, foram sendo cedidos os direitos hereditários sobre determinada área de terra rural e, ao longo do tempo, foi sobre ela exercida a posse ininterrupta, mansa e pacífica... juiz de primeira instância, que havia sido revista pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmando o direito do autor da causa à propriedade de uma fazenda de cerca de 34 hectares no munícipio... Usucapião é quando alguém ocupa um imóvel vazio e o tempo passa sem que o dono reclame

Já os imóveis da extinta RFFSA têm valor estimado de R$ 1,4 bilhão e poderão ser vendidos, doados ou cedidos pela SPU para obras de infraestrutura, saúde e educação em municípios e também para programas... Outro dispositivo permite a regularização fundiária do Parque Histórico Nacional dos Guararapes, em Pernambuco, e a transferência da gestão de praias a municípios... Valor e uso dos imóveis De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os imóveis do INSS valem cerca de R$ 6 bilhões

Nos imóveis cedidos, funcionam cartórios eleitorais localizados nos municípios de Patos, Gurinhém, Brejo do Cruz e Jacaraú... O presidente do Tribunal Regional Eleitoral TRE-PB), desembargador Júlio Paulo Neto, assinou, na tarde desta quinta-feira (2), termo de entrega de 4 (quatro) imóveis cedidos do Patrimônio da União para... Júlio Paulo Neto agradeceu a atenção do Patrimônio da União em regularizar os imóveis e falou da importância desse acontecimento

Para o Ceará, será cedido imóvel do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) localizado no Perímetro Irrigado Jaguaribi-Apodi, em que, segundo o relator, residem cerca de 270 famílias, predominantemente... Parques A doação de parques urbanos federais aos municípios e ao Distrito Federal também foi incluído no texto... A previsão se aplica aos parques de propriedade da União que são administrados pelos municípios. A intenção é diminuir os gastos da União com manutenção e vigilância

Já no Ceará, será cedido ao estado imóvel do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) localizado no Perímetro Irrigado Jaguaribi-Apodi, em que, segundo o relator, residem cerca de 270 famílias... Parques A doação de parques urbanos federais aos municípios e ao Distrito Federal também foi uma das incluído no texto... A medida transfere 3.800 imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social INSS) à União e extingue o fundo da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando imóveis que poderão ser vendidos

Já os imóveis da extinta RFFSA, com valor estimado em R$ 1,4 bilhão, poderão ser vendidos, doados ou cedidos pela SPU para obras de infraestrutura, saúde e educação em municípios e para programas sociais... Entre as várias alterações estão regularizações de terras na Fazenda Morungava, no Paraná e no município de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, além da regularização dos imóveis ocupados por entes públicos... acompanhem a tabela salarial vigente das novas empresas para as quais esses empregados migraram e para garantir o repasse adicional de 5% da arrecadação obtida com a cobrança de taxas patrimoniais aos municípios

O prédio do hospital pertencia a Cotrijuí, estava cedido ao município em regime de comodato, situação que impedia que a prefeitura fizesse investimentos de construção e ampliação, bem como adquirisse recursos... município de Santo Augusto... É importante ressaltar que o hospital necessita de investimentos, por estar localizado num município central da região Celeiro, assumindo um papel micro regional, atendendo diretamente 15 municípios, podendo

ao Município de Aparecida de Goiânia... O desembargador, no entanto, citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual julgou que, embora um terreno tenha sido cedido em comodato pelo ente público, o terreno é domínio público... Alegaram ainda, que o imóvel não tem destinação pública

Será isento o contribuinte que gozar das seguintes condições: Imóvel cedido em locação, comodato ou cessão a qualquer título, aos órgãos da Administração Direta do Município de Fortaleza, às suas autarquias... e fundações; Imóvel cedidos em locação, comodato ou cessão a qualquer título, que sirva exclusivamente como templo religioso; Imóvel edificado de propriedade de servidor público, ativo ou inativo, da... no Município e o valor venal do imóvel seja de até R$ 87.932,02 (Observação: valor estipulado para 2017); Imóvel utilizado exclusivamente para residência do contribuinte, que não possua outro imóvel no