Improcedência por Falta de Provas em Notícias

O acórdão ficou assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL Incêndio Recurso da Defesa - Absolvição por falta de provas - Improcedência - O seguro depoimento da vítima e o laudo pericial amealhado nos autos são... Ademais, tem-se que condicionar a prova da materialidade delitiva a um determinado meio de prova (pericial) significaria retroceder ao sistema de provas legais, expressamente abolido pelo Código de Processo... Não se desconhece a existência de decisões da Sexta Turma desta Corte Superior no sentido de que a falta de preservação do local de incêndio pode constituir justificativa idônea para a não realização do

Segundo o defensor, o próprio Ministério Público pediu a improcedência do pedido, em relação ao terceiro adolescente, alegando falta de provas. - A testemunha ocular dos fatos não reconheceu o terceiro

O caso foi marcado pelo fato de o juiz de primeira instância tê-lo condenado e mantido sua prisão mesmo após o Ministério Público se manifestar pela sua absolvição ao final do processo, por falta de provas... Ele foi inicialmente denunciado pelo crime de roubo de um carro, mas, devido à ausência de provas suficientes e a contradições no depoimento da vítima, o MP pediu a improcedência da ação penal e a absolvição

do caso, até a decisão de procedência ou improcedência da pretensão... Ela destacou, ainda, que não houve prosseguimento do inquérito policial e não foi apresentada qualquer prova sobre a autoria do furto... Falta grave do empregador A autora ajuizou ação alegando que teria sido acusada injustamente de furto de malote com dinheiro em 29 de abril de 2015 e levada à delegacia contra sua vontade em viatura da

Inconformadas, elas, preliminarmente, pugnaram pela improcedência da sentença, uma vez que a decisão apresentou falta de provas.

Inconformadas, elas, preliminarmente, pugnaram pela improcedência da sentença, uma vez que a decisão apresentou falta de provas.

expressões que lhe foram dirigidas oralmente na sessão de julgamento da apelação exorbitam claramente de uma mera questão de falta de urbanidade, para configurar visível falta de imparcialidade e, portanto... Na hipótese – e aqui não está em discussão o fato criminoso imputado ao acusado, em termos de procedência, de improcedência ou de indigência probatória -, e com toda a vênia que se impõe, as desrespeitosas... informadas pelo defesa teriam ocorrido durante a sessão de julgamento, por meio da manifestação oral do revisor que proferiu o voto divergente, já que o relator optara pela absolvição por insuficiência de provas

bit.ly/2kJVgmL | No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo... "Tem evidência própria que, na falta de mancomunhão, a vontade de adquirirem juntos um mesmo bem ou, como no caso dos autos, de se tornarem sócios de um mesmo negócio jurídico deveria ter sido explicitada... affectio societatis voltada ao exercício conjunto da atividade econômica ou à partilha de resultados, como exige o artigo 981 do Código Civil", concluiu o ministro ao restabelecer a sentença de improcedência

Falta de provas O ministro Alexandre de Moraes, revisor da ação penal, votou pela absolvição. Em seu entendimento, não há provas de autoria e de materialidade... Seu voto foi pela improcedência da denúncia por considerar não existir prova suficiente para a condenação (artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal )

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título – requisito... Para o relator, o julgamento de improcedência, ou extinção sem resolução de mérito, de ação possessória ou petitória – como ocorreu nos autos – é uma das situações em que não se interrompe o prazo para... graves Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada Prova