Indicação de Bens Passíveis de Penhora em Notícias

sobre o mesmo bem... Penhora prévia. Irrelevância. Necessidade de sustação do feito... Por esse motivo, é correto dizer que essas medidas também não representam uma superação do dogma da patrimonialidade da execução, uma vez que são os bens - e apenas os bens - do devedor que respondem pelas

Se acaso não houver pagamento ou indicação de bens à penhora, a Lei de Execução Fiscal define que a penhora pode acontecer com qualquer bem do devedor... Desse modo, a empresa poderá evitar de sofrer qualquer bloqueio bancário ou penhora de bens. Conclusão Como o contador deve orientar o cliente (empresa) a evitar crimes tributários... Além disso, pode nomear bens a penhorar bens que tenham valor equivalente à dívida, que inclui os juros e moras

Isto ocorrerá caso não haja indicação de bens à penhora pela sociedade devedora no prazo assinalado no artigo 880 da CLT (48 horas, contados da citação) e a não localização de bens passíveis de penhora... Para tanto, são tomadas algumas providências pelo juiz, tais como penhora, arresto, arrematação etc... Além disso, previne a fraude à execução, já que esta é considerada quando o devedor aliena os bens que integram o seu patrimônio, ao tempo em que já existia demanda contra a sua pessoa, capaz de reduzi-lo

Isto ocorrerá caso não haja indicação de bens à penhora pela sociedade devedora no prazo assinalado no artigo 880 da CLT (48 horas, contados da citação) e a não localização de bens passíveis de penhora... Para tanto, são tomadas algumas providências pelo juiz, tais como penhora, arresto, arrematação etc... Além disso, previne a fraude à execução, já que esta é considerada quando o devedor aliena os bens que integram o seu patrimônio, ao tempo em que já existia demanda contra a sua pessoa, capaz de reduzi-lo

Isto ocorrerá caso não haja indicação de bens à penhora pela sociedade devedora no prazo assinalado no artigo 880 da CLT (48 horas, contados da citação) e a não localização de bens passíveis de penhora... Para tanto, são tomadas algumas providências pelo juiz, tais como penhora, arresto, arrematação etc... Além disso, previne a fraude à execução, já que esta é considerada quando o devedor aliena os bens que integram o seu patrimônio, ao tempo em que já existia demanda contra a sua pessoa, capaz de reduzi-lo

Isto ocorrerá caso não haja indicação de bens à penhora pela sociedade devedora no prazo assinalado no artigo 880 da CLT (48 horas, contados da citação) e a não localização de bens passíveis de penhora... Para tanto, são tomadas algumas providências pelo juiz, tais como penhora, arresto, arrematação etc... Além disso, previne a fraude à execução, já que esta é considerada quando o devedor aliena os bens que integram o seu patrimônio, ao tempo em que já existia demanda contra a sua pessoa, capaz de reduzi-lo

Isto ocorre caso não haja indicação de bens à penhora pela sociedade devedora no prazo assinalado no art. 880 da CLT (48 horas, contados da citação) e a não localização de bens passíveis de penhora... Além disso, previne a fraude à execução, já que esta é considerada quando o devedor aliena os bens que integram o seu patrimônio, ao tempo em que já existia demanda contra a sua pessoa, capaz de reduzi-lo... Com essas considerações, o relator deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para reconhecer a legitimidade dos sócios da ré para figurar na ação, bem como a responsabilidade

Em síntese, não se pode confundir mero aborrecimento, inerente à vida civil em sociedade, com a consumação de ilícito de natureza civil, passível de reparação... Não se desconhece o entendimento firmado nesta Corte de que "o equívoco na indicação do término do prazo recursal contido no sistema eletrônico mantido exclusivamente pelo Tribunal não pode ser imputado... As cotas dos fundos de investimento podem ser objeto de penhora em processo de execução por dívidas pessoais dos próprios cotistas, mas não podem ser penhoradas por dívidas do fundo, tampouco de outros

Penhora. Possibilidade. Interpretação restritiva das impenhorabilidades... No caso, ante a" sacralização "do exame de DNA – corriqueiramente considerado pelo senso comum como prova absoluta da (in) existência de vínculo biológico – a indicação de paternidade que, em exame genético... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 05/11/2019, DJe 07/11/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Penhora. Imóvel gerador dos débitos condominiais

Assim, atos prejudiciais ao ambiente configuram crimes passíveis de penalização... Adotar, imediatamente, medidas urgentes que impeçam que os rejeitos contaminem as fontes de nascente e captação de água, conforme indicação a ser feita pelo DNPM; v... como da lista de filiais constante no Anexo 1, para atendimento ao item a desta petição; f) penhora das marcas VALE S.A. e VALE MANGANÊS junto ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial