Jornada de Trabalho a Menor em Notícias

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma embaixada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um trabalhador, que sofreu aumento de jornada de trabalho, redução salarial e parcelamento... Na ação trabalhista, o empregado afirma que desde julho de 2014 a embaixada paga seu salário em valor menor do que o previsto... Além disso, o trabalhador contou que foi contratado para laborar 34 horas semanais, mas sua jornada foi aumentada sem a devida contraprestação

Abaixo, uma lista dos principais direitos que esses trabalhadores possuem: Jornada de trabalho de 8 horas, remuneradas as horas extras não excedentes de 2 horas, com acréscimo de 50%; Férias proporcionais... O contrato de trabalho deve ser celebrado por ESCRITO e conter especificamente o valor da hora de trabalho , que não pode ser menor que o valor horário do salário mínimo nem àquele devido aos outros empregados... Se o trabalhador trabalhar menos que a carga horária de uma jornada normal, pode receber menos que o mínimo

A 11ª Turma ponderou, ainda, que o tomador de serviços “não tem o condão de alterar o contrato individual feito com a reclamante, sobretudo em relação à jornada de trabalho”... Uma trabalhadora foi contratada como operadora de telemarketing por uma empresa de call center para uma jornada de seis horas diárias e 36 semanais

A sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, que possui abrangência nacional, também determina que a empresa, no prazo de 60 dias (em caráter liminar), deixe de prorrogar a jornada de trabalho... de R$ 1 milhão, a título de danos morais coletivos, por submeter funcionários a jornadas excessivas de trabalho... agravado pelo fato de que a maior parte dos funcionários das lanchonetes fast food do Burger King são jovens, muitos em idade escolar e ainda em fase de desenvolvimento físico e psicológico, possuindo menor

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma embaixada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um trabalhador, que sofreu aumento de jornada de trabalho, redução salarial e parcelamento... Na ação trabalhista, o empregado afirma que desde julho de 2014 a embaixada paga seu salário em valor menor do que o previsto... Além disso, o trabalhador contou que foi contratado para laborar 34 horas semanais, mas sua jornada foi aumentada sem a devida contraprestação

"A formalização do trabalho regula a jornada de trabalho e a hora extra... O mercado de trabalho mais feminino, tendência da última década, também colaborou para reduzir a jornada... Levantamento de maio do ano passado, também do IBGE, mostrou que o salário médio da mulher é 20% menor que o do homem. Qualificação

Afirma ainda que, por conta dos tratamentos a que o filho menor é submetido, em razão de ser acometido por autismo, não possui tempo hábil para acompanhá-lo, em razão da elevada jornada de trabalho, e... A apelante alega que o juízo de 1º Grau se equivocou ao negar o pedido, fundamentado no fato de não haver, no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, previsão de redução de jornada de trabalho para... de trabalho da apelante, que é servidora pública municipal, para acompanhar o tratamento da doença que acomete seu filho menor (portador de autismo)

Uma analista de empresa pública obteve na Justiça do Trabalho o direito de ter sua jornada laboral reduzida em 50%, sem redução de vencimentos, para poder acompanhar o tratamento de seu filho, portador... Ao acionar a Justiça do Trabalho pedindo a redução da jornada para acompanhar o filho, a analista confirmou, por meio de laudos médicos juntados aos autos, que a criança é portadora de ACL e de sinais... necessidade de cuidados especiais e terapias para amenizar as limitações oriundas da deficiência visual e melhorar o desenvolvimento cognitivo e da fala, bem como possibilitar melhor inserção social ao menor

Servidor do estado do Rio de Janeiro que tenha filho portador de necessidades especiais pode ter sua jornada de trabalho reduzida pela metade... Na decisão, o desembargador acrescentou que “o Poder Público deve atuar no sentido de proteger e garantir a vida, saúde e educação deste menor a ser totalmente incluído em todos os atos necessários ao... O funcionário público requereu a redução de jornada para acompanhar o tratamento do filho, diagnosticado com TEA (Transtornos do Espectro Autista)

O juiz Thiago Albani Oliveira, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares, determinou que o Município de Linhares implemente 1/3 da jornada de trabalho... O § 1º do artigo 2º da Lei nº 11.738 /2008 estabelece que a jornada de trabalho do magistério público da educação básica é de, no máximo, 40 horas semanais. Vitória, 05 de agosto de 2015... O Sindicato alega, nos autos, que a Lei Federal nº 11.738 /2008, em seu artigo 2º , § 4º , estabelece que, na composição da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica