Liminar Mandado de Segurança em Notícias

O mandado de segurança foi impetrado pela União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) contra decisão do CNJ que indeferiu liminar em Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no qual se questionava... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33887, que questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre critérios de promoção... Ao negar seguimento ao mandado de segurança, o ministro Gilmar Mendes decidiu não haver competência originária do STF para o processamento do caso, por se tratar de ato de conteúdo jurisdicional negativo

Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de prioridade, um projeto de lei que permite ressarcir tributos cobrados indevidamente por meio de mandado de segurança... O texto proíbe que a compensação tributária seja feita por medida liminar, cautelar ou antecipatória

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 29480, impetrado pela Associação Brasileira dos Anistiados Políticos (... A ABAP entrou com um mandado de segurança a fim de impedir o cumprimento da decisão tomada pelo Plenário do TCU... Assim, somente os últimos podem figurar como autoridades coatoras do mandado de segurança. Em consequência, a ministra determinou a exclusão do secretário-geral do pólo passivo da ação

Um grupo de senadores que faz oposição ao governo do presidente Michel Temer entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda... O mandado de segurança, movido ainda em novembro, é assinado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e foi distribuído para relatoria do ministro... Luís Roberto Barroso que já indeferiu o pedido liminar de suspensão de tramitação da PEC

Em função das consequências para as suas atividades, a estatal ingressou com o mandado de segurança na Justiça para buscar a suspensão imediata dos efeitos da liminar... Douglas Corrêa Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - A Petrobras ingressou hoje (28) com mandado de segurança, na qualidade de terceiro prejudicado, para suspensão de liminar concedida em 31 de julho... A liminar foi concedida em 31 de julho de 2012, determinando que, no prazo de 30 dias, a contar da intimação pessoal da Transocean, fossem suspensas as atividades da empresa no Brasil

A relatora acolheu preliminar levantada pelo Estado e extinguiu o mandado de segurança, cassando liminar anteriormente concedida... À unanimidade, em sessão realizada nesta quarta-feira, 2, os desembargadores acolheram preliminar de incompetência absoluta do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) em mandado de segurança que pretendia assegurar... No segundo feito da pauta, a desembargadora Célia Regina Pinheiro pediu vistas em mandado de segurança impetrado por Reinaldo Santos da Silva

O mandado de segurança pode ser revogado a qualquer momento... Segundo a juíza, a Lei 12.016 /2009, que disciplina o mandado de segurança, garante o resguardo dos direitos do cidadão, uma vez que for previamente comprovada a necessidade... "O mandado de segurança é remédio constitucional que visa amparar direito líquido e certo, exigindo-se ainda que haja prova pré-constituída, já que não se admite dilação probatória", disse a magistrada

do cabimento desse recurso no âmbito da decisão liminar quando se trata de mandado de segurança de competência originária do tribunal... As regras que disciplinam o mandado de segurança poderão ser consolidadas em uma única lei... o beneficiário criar óbices ao regular andamento do mandado de segurança

REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MOROSIDADE NA ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO... DE SEGURANÇA... tem-se por urgente a concessão da ordem para que o INSS proceda a juntada do laudo pericial e a análise do processo no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária, conforme precedentes sobre o tema: MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. EXAME DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA EM PRAZO RAZOÁVEL.

Conforme recente decisão proferida pela 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi cassada uma liminar em mandado de segurança interposto pelo Banco... No referido mandado de segurança, o banco requereu a concessão de efeito suspensivo aos embargos de terceiro interpostos nos autos da ação civil pública nº 0507/2005, que tramitava perante a 14ª Vara do... Em seu voto, a desembargadora relatora Sonia Maria de Barros inicialmente esclareceu que não cabe, em mandado de segurança discutir questões relacionadas à falência da Vasp e prosseguimento no Juízo Universal