Litigância de Má-fé. Recurso Protelatório 1 em Notícias

Por fim, a Câmara determinou aos irmãos, ainda, o pagamento de multa de 1% sobre o valor da condenação, por litigância de má-fé... Os irmãos Jorge Luiz e Juliano Mello de Moraes, moradores de Balneário Camboriú, além de ressarcirem o Posto Presidente Ltda., por culpa em colisão de veículos, terão de pagar multa por litigância de má-fé... “Verifica-se, mais, que o recurso tem caráter evidentemente protelatório, porquanto foi manejado pelo apelante com o inescondível desiderato de retardar a execução da prestação jurisdicional oferecida

Multa e indenização por litigância de má-fé são punições e não podem ser aplicadas conjuntamente pelo mesmo ato processual... de má-fé... Segundo ele, a estatal de fato interpôs embargos procrastinatórios, mas isso não pode justificar a condenação por litigância de má-fé, que tem caráter genérico

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina manteve decisão de primeira instância que condenou o advogado de uma ação trabalhista por litigância de má-fé... O autor da ação foi condenado, ainda, ao pagamento de multa por embargos protelatórios, fixada em 1% sobre o valor da causa... Cabe recurso da decisão

A multa por litigância de má-fé foi aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) devido à interposição de embargos de declaração que foram julgados protelatórios... a inclusão no CPC da multa por litigância de má-fé"... Porém, a argumentação da ECT - de que o TRT aplicou, a título de litigância de má-fé, uma "indenização exorbitante", não condizente com a quantia fixada no artigo 18 , parágrafo 2º , do Código de Processo

infundado, 1% por litigância de má-fé e indenização de 20% pelos prejuízos causados à outra parte pela protelação... As alegações dos agravantes, portanto, caracterizam indícios de que a autenticação foi posterior ao despacho, revelando a má-fé do advogado... recurso, explicou

Também não reconheceu a litigância de má-fé... A ré também foi condenada por litigância de má-fé... (atualizáveis desde essa data, acrescida de juros moratórios de 6% ao ano), mais 5% do valor da causa, por litigância de má-fé

Por isso, aplicou a multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa em favor do hospital, conforme prevê o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil ( CPC )... má-fé aplicada a um ex-empregado se destine ao próprio hospital, e não ao programa Fome Zero, como decidira o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Hospital Municipal Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul (RS), e determinou que os valores referentes à multa por litigância de

Adotando essa linha de pensamento e inexistindo disposição legal para aplicação da multa por litigância de má-fé às testemunhas, o desembargador deu provimento ao recurso para absolver as testemunhas do... A litigância de má-fé se configura quando a parte deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal... A 8ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto do desembargador, reformou decisão de 1º grau que condenou duas testemunhas a pagarem multa por litigância de má-fé, absolvendo-as da condenação imposta

ou defesa contra texto expresso de lei ou contra fato incontroverso, a oposição injustificada diante do andamento do processo e a interposição de recursos meramente protelatórios ”... Leia a íntegra do acórdão: “Reputa-se litigante de má-fé a parte que altera a verdade dos fatos com claro intuito de induzir o julgador em erro” Envie seu Comentário... Um reclamante que ajuizou ação quando já havia sido ultrapassado período de dez anos de encerramento do seu contrato de trabalho foi considerado litigante de má-fé pela Seção Especializada em Execução

A União foi multada em R$ 10 mil pelo Tribunal Superior do Trabalho por litigância de má-fe, diante da interposição de seguidos recursos considerados protelatórios... A União então interpôs, sucessivamente, recurso de revista ao TST, embargos à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e recurso extraordinário, todos com decisões desfavoráveis... julgado pela 1ª Turma do TST