Mandado de Segurança. Historico Escolar em Notícias

A Associação Potiguar de Educação e Cultura (APEC) terá que fornecer o histórico escolar de um aluno, que solicitou transferência para outra instituição de ensino superior... Acrescentou ainda que se recusou a entregar o histórico escolar porque coordenadores de órgãos de defesa do consumidor não têm atribuição para determinar tal pleito, mas tão somente para determinar a prestação... A APEC, por sua vez, contestou e chegou a mover um mandado de segurança contra ato do Coordenador Geral da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado, o qual determinou a liberação do documento

A Associação Potiguar de Educação e Cultura (APEC) terá que fornecer o histórico escolar de um aluno, que solicitou transferência para outra instituição de ensino superior... Acrescentou ainda que se recusou a entregar o histórico escolar porque coordenadores de órgãos de defesa do consumidor não têm atribuição para determinar tal pleito, mas tão somente para determinar a prestação... A APEC, por sua vez, contestou e chegou a mover um mandado de segurança contra ato do Coordenador Geral da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado, o qual determinou a liberação do documento

Neste caso também foi impetrado um Mandado de Segurança preventivo, através do qual foi obtida liminar para que o assistido tomasse posse no último dia marcado para o ato... Diante do caso a Drª Alenir impetrou com Mandado de Segurança e o Desembargador José Tadeu Cury concedeu a medida liminar, determinando a imediata reabertura do prazo para apresentação dos documentos bem... escolar

"Os estudantes conseguiram um mandado de segurança e realizaram os exames junto ao Cesec, obtendo os certificados de conclusão do ensino médio... Mandado de segurança A advogada Lílian Santos Pereira, que atua na área de direito educacional, relembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB ) estabelece que a conclusão do ensino médio... Lílian Santos explicou que os alunos menores, ou seja, que ainda não atingiram a idade regular, impetram mandado de segurança, visando obter na Justiça autorização para concluir o ensino médio através

Neste caso também foi impetrado um Mandado de Segurança preventivo, através do qual foi obtida liminar para que o assistido tomasse posse no último dia marcado para o ato... Diante do caso a Drª Alenir impetrou com Mandado de Segurança e o Desembargador José Tadeu Cury concedeu a medida liminar, determinando a imediata reabertura do prazo para apresentação dos documentos bem... escolar

Os estudantes haviam obtido decisão favorável em Mandado de Segurança na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, de 17 de fevereiro de 2012, para realizar matrícula nos respectivos cursos, após sua aprovação... Queiroz Chixaro determinou que a matrícula fosse feita em 24 horas, na condição de que os alunos apresentassem até 31 de julho de 2012, perante à Vara e à UEA, o Diploma de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar... Escolar emitido pelo Colégio Militar de Manaus para efetivação da matrícula definitiva

Ao analisar o caso, o Juízo de primeiro grau deferiu o pedido da impetrante. (...) verifica-se que a impetrante apresentou histórico escolar emitido pela Universidade Federal de Pernambuco e datado de... de segurança impetrado por uma mestranda em Antropologia contra sua Pró-Reitora de Recursos Humanos... Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal do Maranhão contra sentença, proferida pela 5.ª Vara da Seção Judiciária daquele estado, que concedeu mandado

A obrigatoriedade do histórico escolar está expressa no item 02... Ref.: Mandado de Segurança nº 7848-27.2011.4.01.3900 - 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará Uyara Kamayurá

e Administração Escolar, devidamente registrado, expedido pela Universidade Paulista, em 21-02-2008, e respectivo Histórico Escolar (fls. 05 a 07); Diploma de Curso Normal em Nível Médio, com título profissional... Eduardo Vaz, Embu/SP, em 14-12-2005, acompanhado do respectivo Histórico Escolar (fls. 07 e 08); Diário Oficial do Estado de São Paulo de 15 /10/2015 (fls. 09 e 10); Instruções Especiais SE 02/2014 (fls... Licenciado em Magistério para Educação Infantil e Gestão Educacional, devidamente registrado em 31-05-2007, expedido pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo, em 13-12-2006, e respectivo Histórico Escolar

Ao analisar o caso, o Juízo de primeiro grau deferiu o pedido da impetrante. (...) verifica-se que a impetrante apresentou histórico escolar emitido pela Universidade Federal de Pernambuco e datado de... de segurança impetrado por uma mestranda em Antropologia contra sua Pró-Reitora de Recursos Humanos... Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal do Maranhão contra sentença, proferida pela 5.ª Vara da Seção Judiciária daquele estado, que concedeu mandado