Não Provido em Notícias

Agravo regimental conhecido e não provido. ( HC 206193 AgR, Relator (a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 25/10/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-226 DIVULG 16-11-2021 PUBLIC 17-11-2021) Link do post... NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1... O indeferimento fundamentado de requerimento probatório tido por desnecessário pelo magistrado de primeiro grau não evidencia o alegado cerceamento de defesa. 3

Agravo regimental conhecido e não provido. ( HC 215168 AgR, Relator (a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 06/06/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-112 DIVULG 08-06-2022 PUBLIC 09-06-2022). ** Curso de... FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE NÃO IDENTIFICADAS. 1. Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes. 2... Exasperação da pena-base devidamente fundamentada em critérios racionais e judicialmente motivados, e cuja resultante não se mostra flagrantemente desproporcional ao ponto de justificar, na via estreita

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.". 2... Dispõe o art. 217-A , § 1º, do Código Penal , que também se configura o delito de estupro de vulnerável quando é praticado contra pessoa que, "por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário

Agravo regimental conhecido e não provido. ( HC 214089 AgR, Relator (a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 06/06/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-112 DIVULG 08-06-2022 PUBLIC 09-06-2022)... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a existência de registro pretérito de atos infracionais não é, por si só, fundamento idôneo para afastamento da minorante do art. 33 , § 4º... A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a existência de registro pretérito de atos infracionais não é, por si só, fundamento idôneo para afastamento da minorante do art. 33

APELO DO ESTADO DA BAHIA NAO PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. (TJBA, Apelação Cível n. 040423X-XX.2012.8.05.0001, Relatora: Desa.

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Não restando evidenciada a relação de subordinação entre as referidas condutas, não é possível a aplicação do referido princípio por esta Corte, em sede de habeas corpus, pois tal exame demandaria a análise... Ausente essa vinculação com o crime fim, não há falar em consunção, havendo, pois, crime autônomo de porte ou posse de arma de fogo. 2

Por unanimidade, o recurso de revista foi conhecido, mas não provido. Processo: RR-923-63.2019.5.12.0046... O colegiado considerou que se trata de procedimento simples, em que não há litígio e, portanto, não há parte sucumbente (perdedora)... Segundo o TRT, nesse tipo de procedimento não há apresentação de defesa pela parte contrária nem formação de contraditório

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Agravo regimental não provido. ( AgRg no RHC n. 154.529/RJ , relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 19/10/2021, DJe de 25/10/2021.)... AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Não havendo subordinação entre as condutas, não é possível a aplicação do princípio da consunção, havendo dois crimes autônomos. Confira a ementa relacionada: PENAL E PROCESSUAL PENAL... Não restando evidenciada a relação de subordinação entre as referidas condutas, não é possível a aplicação do referido princípio por esta Corte, em sede de habeas corpus, pois tal exame demandaria a análise

conhecido integralmente ou não provido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; c) condenação em honorários advocatícios desde a origem no feito em que interposto o recurso... de Processo Civil de 2015 transmite regra excepcional, de aplicação subsidiária, em que se permite a fixação dos honorários sucumbenciais por critério de equidade para as hipóteses em que, havendo ou não... artigo 85 , parágrafo 11 , do CPC/2015 , pressupõe a existência cumulativa dos seguintes requisitos: a) decisão recorrida publicada a partir de 18/3/2016, data de entrada em vigor do novo CPC ; b) recurso não