Necessidade de Análise do Conjunto Fático-probatório em Notícias

de revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento de análise próprio das instâncias ordinárias e vedado ao STJ, disse... Reconhecidos [pelo tribunal paulista] os pressupostos autorizadores da medida assecuratória de indisponibilidade de bens, a pretensão de desconstituição do julgado não encontra campo na via eleita, dada a necessidade

CONTUNDENTE ACERVO PROBATÓRIO PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NÃO CONDIZENTE COM A VIA ESTREITA DO MANDAMUS. PRECEDENTES INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL... No que se refere ao pleito de absolvição pelo crime de associação para o tráfico, constou do acórdão apelação (fls. 98-99 e 102): Diante deste conjunto probatório, impossível a absolvição do apelante... A sua versão, no entanto, restou isolada, já que seu depoimento não encontra respaldo no conjunto probatório, tendo tal alegação o fim de afastar a imputação que lhe é feita, evidenciando tão somente o

de todo o conjunto fático probatório dos autos, o que é inviável na angusta via do writ, ainda mais quando sequer a instrução processual tenha se iniciado, ressalta... fática que ora nos apresenta e, que, diga-se de passagem, deverá ser alvo de maiores ilações probatórias no decorrer da ação penal, que por ventura venham a responder, tal exame demanda aprofundada análise... A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de habeas corpus a um acusado de prática de estupro contra uma adolescente de 14 anos, portadora de necessidades especiais

fático-probatório, não se coaduna com a via do recurso especial, nos termos da Súmula 7 /STJ. 3... cognitivo produzido nos autos, concluído não haver provas do perigo concreto de dano causado pela condução inabilitada do agente, a pretensão de condenação, na medida em que demanda a incursão no conjunto fático... Não convém adiantar qualquer maior análise a respeito, o que poderia, apenas, determinar supressão de jurisdição, o que não se admite

de maior aprofundamento no acervo fático-probatório... VII - Outrossim, o acolhimento do inconformismo, segundo as alegações vertidas nas razões da impetração, demanda o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, situação vedada no âmbito do habeas... discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade

REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1."... É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar se, ao final da primeira fase do procedimento escalonado do juri, há provas ou não... probatório, o que é vedado nos termos da Súmula n. 7 desta Corte. 3

de revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento de análise próprio das instâncias ordinárias e vedado ao STJ”, disse o relator... Para o tribunal estadual, a decisão que favoreceu outros réus não poderia ser estendida automaticamente, havendo necessidade de se examinar caso a caso... Reconhecidos [pelo tribunal paulista] os pressupostos autorizadores da medida assecuratória de indisponibilidade de bens, a pretensão de desconstituição do julgado não encontra campo na via eleita, dada a necessidade

A análise acerca da existência de provas da vinculação entre o agravado e o entorpecente apreendido não prescinde do revolvimento do conjunto fático- probatório dos autos... RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 41 DA LEI ANTIDROGAS - INVIABILIDADE - EXASPERAÇÃO DAS PENAS EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40 , INCISO III , DA LEI 11.343 /06 - QUANTUM MÍNIMO - NECESSIDADE... Ocorre que sua nova versão não encontra amparo nos autos, enquanto a primeira declaração, na qual delatou o corréu, está em conformidade com os demais elementos probatórios colhidos

XI – Não se verifica carência de fundamentação na decisão de quebra de sigilo bancário e fiscal dos réus D.M.C e V.H.A.C., eis que a necessidade da medida invasiva foi justificada no suporte probatório... XXVI – Considerando que as condutas delituosas ocorreram em dois contextos fáticos distintos, conforme bem delineado durante a análise do mérito, assim como os ajustes entre os acusados não se constituiu... O conjunto probatório é seguro no sentido de que o acusado repassou valores indevidos para os codenunciados D.M.C. e J.W.S., visando a liberação irregular de alvarás judiciais, razão pela qual impositiva

O relator, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, explicou que as conclusões a que chegou o TRT-9 após a análise do conjunto probatório não podem ser modificadas em sede de recurso de revista, em observação... Assim, para conclusão diversa, seria necessário o reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST... Concluiu que a TIM estabelecia controle sobre necessidades fisiológicas, que independem da vontade do ser humano