Notificação Extrajudicial Para Constituição em Mora em Notícias

através de notificação extrajudicial realizada por oficial de diligências de cartório de títulos e documentos [...]", concluiu o desembargador substituto Rubens Schulz, relator do acórdão... o ajuizamento da presente demanda, uma vez que é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, na ação de busca e apreensão, a constituição em mora do devedor, e esta deve ocorrer... devia cerca de R$ 50 mil, o autor da ação não produziu nenhuma prova que comprovasse a dívida, assim como não promoveu o protesto do título. "[...] observa-se que não foram preenchidos os requisitos para

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se a definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial... Comprovação da mora. Notificação extrajudicial com Aviso de Recebimento (AR). Envio no endereço do devedor indicado no instrumento contratual. Suficiência. Tema 1132... DESTAQUE Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se

Afirma que a constituição em mora decorre do simples inadimplemento da prestação, bem assim que a notificação extrajudicial pode ser dirigida, de qualquer Cartório, para o endereço do devedor, sendo o... Ainda no que tange à constituição em mora por meio de notificação extrajudicial, foi recentemente consolidado no STJ entendimento no sentido de ser possível a sua realização por Cartório de Títulos e Documentos... do processo, consistente na nulidade da notificação extrajudicial do devedor

através de notificação extrajudicial realizada por oficial de diligências de cartório de títulos e documentos [...]", concluiu o desembargador substituto Rubens Schulz, relator do acórdão... o ajuizamento da presente demanda, uma vez que é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, na ação de busca e apreensão, a constituição em mora do devedor, e esta deve ocorrer... devia cerca de R$ 50 mil, o autor da ação não produziu nenhuma prova que comprovasse a dívida, assim como não promoveu o protesto do título. "[...] observa-se que não foram preenchidos os requisitos para

Para a constituição em mora, basta que esteja comprovado que a notificação extrajudicial seja entregue no endereço do devedor. Fonte: Conjur... A notificação extrajudicial entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida mesmo nos casos em que o Cartório de Títulos e Documentos - por meio do qual foi feita a... que é jurisprudência pacífica no STJ que a mora decorre automaticamente do vencimento do prazo para pagamento

através de notificação extrajudicial realizada por oficial de diligências de cartório de títulos e documentos [...]", concluiu o desembargador substituto Rubens Schulz, relator do acórdão... o ajuizamento da presente demanda, uma vez que é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, na ação de busca e apreensão, a constituição em mora do devedor, e esta deve ocorrer... devia cerca de R$ 50 mil, o autor da ação não produziu nenhuma prova que comprovasse a dívida, assim como não promoveu o protesto do título. "[...] observa-se que não foram preenchidos os requisitos para

No entanto, as instâncias de origem deram provimento a ação da devedora para anular o leilão extrajudicial, sob o argumento de que ela não foi pessoalmente intimada para purgar a mora e, posteriormente... para ter ciência do leilão extrajudicial de seu apartamento... Nancy Andrighi ressaltou que a intimação sobre a constituição em mora e, por consequência, do próprio procedimento expropriatório, é de extrema relevância para o devedor fiduciante, cuja posse e propriedade

Para a constituição em mora, basta que esteja comprovado que a notificação extrajudicial seja entregue no endereço do devedor. Clique aqui para ler o voto do ministro Luis Felipe Salomão... A notificação extrajudicial entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida mesmo nos casos em que o Cartório de Títulos e Documentos por meio do qual foi feita a comunicação... Por isso, não cabem quesionamentos, nesta fase, sobre o montante ou origem da dívida para comprovar a configuração da mora

Assim, não basta o atraso no pagamento de parcela do prêmio para o desfazimento automático do contrato de seguro, sendo necessária a prévia constituição em mora, por meio de notificação ou interpelação... interpelação extrajudicial... Segundo o entendimento do Superior Tribunal e Justiça, o simples atraso no pagamento da prestação mensal, sem prévia constituição em mora do segurado, não produz o cancelamento automático ou a imediata

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS SITUADO EM COMARCA DIVERSA DA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR... Prima facie, cabe assinalar que conforme recente entendimento do STJ, válida é a notificação extrajudicial emitida por Tabelião de outro Estado... Na hipótese vertente, verifica-se que a notificação extrajudicial foi realizada, por via postal, através do Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Joaquim Gomes/AL (fls. 15/17), ou seja, em comarca