Pedido de Concessão de Salvo Conduto em Notícias

Liminar Diante da decisão de suspender o julgamento, o advogado solicitou a concessão de cautelar a fim de que não haja implementação de prisão até a conclusão do julgamento do HC... Ao final da sustentação oral, o advogado pediu a concessão da ordem para que Lula fique em liberdade até o trânsito em julgado da condenação ou, pelo menos, até o julgamento das Ações Declaratórias de... Por maioria, o Tribunal acolheu o pedido, com o entendimento de que o ex-presidente não poderia ficar nesse intervalo sujeito à prisão

Molina pedia um carro ao governo brasileiro para deixar a embaixada, além de intervenção no processo de concessão de um salvo-conduto pelo governo boliviano... Apesar do Brasil ter concedido asilo diplomático em junho de 2012, a Bolívia não concedeu o salvo-conduto... O pedido foi apresentado a Suprema Corte no dia 17 de maio

Permissão para cultivo Quanto à concessão do salvo-conduto, o magistrado entendeu que é necessário que o benefício seja concedido, a fim de evitar qualquer constrangimento ilegal ou interrupção do tratamento... O TJMG concedeu o salvo-conduto ao menino, em nome de quem o habeas corpus preventivo foi impetrado, e a seu responsável, com o objetivo de impedir constrangimentos ilegais e eventuais interrupções do... O relator do pedido, desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, concedeu, liminarmente, permissão ao pai para plantar, cultivar, extrair o princípio ativo e manter pés de Cannabis sativa, em quantidade necessária

Aduz que o cumprimento de mandado de prisão definitiva não serve de salvo conduto para busca na residência do acusado. Afirma que a condenação do paciente amparou-se em prova ilícita... Nessa linha de intelecção, não se pode admitir que a entrada na residência especificamente para o cumprimento de mandado de prisão sirva de salvo-conduto para que todo o seu interior seja vasculhado indistintamente... Assim é cabível a fixação do regime semiaberto ou aberto, com a concessão da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos

de uma advogada que pretendia um salvo-conduto para não se submeter ao teste do bafômetro... Nenhuma delas estaria voltada para impedir o direito de locomoção da autora, o que inviabiliza a concessão do habeas corpus... Segundo Desembargadores, uma decisão favorável ao pedido da autora transformaria o Poder Judiciário em legislador positivo, o que é amplamente vedado pela Constituição O Conselho Especial negou pedido

O desembargador Orli Rodrigues negou pedido liminar em habeas corpus impetrado em nome de Célio Philippi Salles, que buscava garantir um salvo conduto para não se submeter ao teste de bafômetro previsto... Esta é a segunda decisão do TJ nesta semana que nega liminar em habeas corpus com o objetivo de obter salvo conduto contra o teste de alcoolemia e as sanções administrativas previstas para aqueles que... Após a concessão de liminares em benefício de cidadãos que buscaram respaldo legal para se contrapor aos testes de bafômetro e suas conseqüências, o Tribunal de Justiça, em novas decisões, negou idêntico

O desembargador Orli Rodrigues negou pedido liminar em habeas corpus impetrado em nome de Célio Philippi Salles, que buscava garantir um salvo conduto para não se submeter ao teste de bafômetro previsto... Esta é a segunda decisão do TJ nesta semana que nega liminar em habeas corpus com o objetivo de obter salvo conduto contra o teste de alcoolemia e as sanções administrativas previstas para aqueles que... Após a concessão de liminares em benefício de cidadãos que buscaram respaldo legal para se contrapor aos testes de bafômetro e suas conseqüências, o Tribunal de Justiça, em novas decisões, negou idêntico

Ausência de pedido de salvo conduto para importação da planta ou de qualquer outra conduta transnacional. Competência da justiça estadual... Os impetrantes objetivam ordem de salvo conduto para que os pacientes possam cultivar artesanalmente a planta Canabis Sativa L, bem como usá-la e portá-la dentro do território nacional com fins terapêuticos... Concessão

A defesa pediu a concessão de salvo conduto em favor de Geovani, além da anulação da prisão preventiva e da ação penal... O pedido de Habeas Corpus será julgado pela 3ª Turma do TRF1. Processo nº: 0018748-95.2012.4.01.0000... De acordo com a defesa, isso, por si só, seria motivo para invalidar o pedido de prisão, que foi feito pela Justiça Federal, órgão de primeira instância

A defesa pediu a concessão de salvo conduto em favor de Geovani, além da anulação da prisão preventiva e da ação penal... O pedido de Habeas Corpus será julgado pela 3ª turma do TRF1. Processo nº: 0018748-95.2012.4.01.0000... De acordo com a defesa, isso, por si só, seria motivo para invalidar o pedido de prisão, que foi feito pela Justiça Federal, órgão de primeira instância