Pedido de Reabertura de Processo Administrativo em Notícias

O mandado de segurança pedindo a suspensão foi movido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), que recorreu ao tribunal após ter o pedido negado em primeira instância... a decisão, o edital deverá permitir a participação de arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em engenharia de segurança do trabalho no certame, com a oportuna reabertura... Para o conselho, o ato administrativo é ilegal e afronta os princípios que norteiam a Administração Pública, dentre eles a legalidade, a impessoalidade, a igualdade e o amplo acesso aos cargos públicos

administrativos até então em curso, que objetivavam a realização das festividades juninas no Município... No voto, o conselheiro entendeu pela prejudicialidade da análise do pedido cautelar, ante a perda de seu objeto, ensejada com o comprovado cancelamento, pela Administração Pública Municipal, dos contratos... Motivado por esse fato, entendeu se fazer necessária a reabertura da instrução processual, a fim de que o prefeito apresente suas razões defensórias, também em relação à mencionada irregularidade contemplando-se

O desembargador federal Edgar Antônio Lippmann Júnior, suspeito de envolvimento na liberação irregular de precatórios judiciais no Rio Grande do Sul, vai responder a Processo Administrativo Disciplinar... o processo ter transitado em julgado... Lippmann se defendeu durante a sessão, alegando que, apesar de ter deferido o pedido para que uma empresa recebesse precatórios judiciais, observou na liminar que o pagamento só deveria ser feito após

Revista de Direito Administrativo, v. 4, 1946. p. 406. [2] MS 21.564/DF , rel. p/ acórdão min. Carlos Velloso, DJ 25/9/1992. [3] Artigo 188... Nesse sentido, foi requerida a reabertura de prazo para alegações finais, uma vez que o primeiro findou antes mesmo da conclusão da instrução probatória... Por sua vez, o writ 21.623/DF[9] foi impetrado contra os atos do ministro Sydney Sanches, então presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment conduzido no Senado, que negou o pedido

administrativos/judiciais... Relatório Figueiredo - Raddatz alega que, ao negar o pedido do MPF e não ouvir o testemunho dos índios, a Justiça ignorou a realidade vivida pelos Guarani de Mato Preto no período que antecedeu ao ano... No recurso, o MPF pede a reabertura da instrução probatória na ação, para dar oportunidade de produção de prova testemunhal e pericial antropológica, especificamente para apurar as causas da ausência de

administrativos/judiciais... Relatório Figueiredo - Raddatz alega que, ao negar o pedido do MPF e não ouvir o testemunho dos índios, a Justiça ignorou a realidade vivida pelos Guarani de Mato Preto no período que antecedeu ao ano... No recurso, o MPF pede a reabertura da instrução probatória na ação, para dar oportunidade de produção de prova testemunhal e pericial antropológica, especificamente para apurar as causas da ausência de

Mas os pedidos de reabertura confirmados são dois: no caso da concessionária de distribuição de energia elétrica Light e no caso da Usina São João... No caso da Light, Rangel ainda juntou uma reportagem do jornal O Globo segundo a qual o processo da empresa foi citado num e-mail interceptado pela PF... O autor das 59 ações populares que pararam o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em 2013 voltou a pedir que o Judiciário declare nulas decisões do órgão contrárias a autuações fiscais

administrativos até então em curso, que objetivavam a realização das festividades juninas no Município”... No voto, o conselheiro entendeu pela “prejudicialidade da análise do pedido cautelar, ante a perda de seu objeto, ensejada com o comprovado cancelamento, pela Administração Pública Municipal, dos contratos... Motivado por esse fato, entendeu se fazer necessária a reabertura da instrução processual, a fim de que o prefeito apresente suas razões defensórias, também em relação à mencionada irregularidade - contemplando-se

administrativos/judiciais, aplicando, assim, a tese do "fato indígena" no marco temporal da Constituição Federal de 1988, concebida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso Raposa Serra do... Raddatz deseja que seja determinada a reabertura da instrução probatória na qual deve ser oportunizada a produção de prova testemunhal e pericial antropológica, especificamente para o fim de aferir as... Constituição Federal de 1988, prova de ocupação no local, tampouco prova da persistência de disputa pela área entre os índios e não-índios que fosse materializada por circunstâncias de fato ou por processos

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sua 121ª sessão ordinária, nesta terça-feira (1/3), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Edgar Antônio... Ele admitiu ter deferido o pedido para que uma empresa recebesse precatórios judiciais, mas destacou ter observado na liminar que o pagamento dos valores só deveria ser feito após o processo ter tramitado... O afastamento se deu em função de outra sindicância, que apurou denúncias de que o desembargador teria recebido valores de forma indevida para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo