Pedido de Reabertura de Processo Administrativo em Notícias

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou a decisão de primeira instância que autorizou a reabertura do processo administrativo no qual a Controladoria-Geral da União declarou a inidoneidade da... A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, unidade da AGU que atuou no caso, argumentou ao tribunal que o juízo de primeiro grau não tinha competência para determinar a reabertura do processo administrativo... A decisão do TRF-1 atende a um pedido da Advocacia-Geral da União, feito em recurso contra a determinação da primeira instância que autorizava a reabertura do procedimento para que a construtora produzisse

O pedido, em mandado de segurança, foi concedido ao aluno pelo Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí... Processo nº: 0012878-97.2012.4.01.4000/PI Data do julgamento: 09/11/2015 Data de publicação: 17/11/2015 EC/JC Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... o desligamento do impetrante da instituição de ensino, ainda que tenha por fundamento a reprovação por três vezes em disciplina integrante do plano do curso, deve ser precedido de procedimento administrativo

Todavia, assiste razão ao impetrante quanto ao pedido alternativo de prosseguimento do processo administrativo destinado a analisar sua pretensão ao acompanhamento de pessoa da família para fins de tratamento... Processo nº 1018561-83.2020.4.01.3300 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA... ato atribuído ao REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, visando sua remoção “do quadro docente da UFRB para o quadro docente da UFGD, “determinando-se, ainda, se for o caso, a reabertura

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de cancelamento da Súmula Vinculante (SV) 5, segundo a qual “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo... De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), quando a SV 5 foi editada, havia cerca de 25 mil processos administrativo-disciplinares em tramitação no âmbito da Administração Pública Federal, sendo que... “O mero descontentamento ou divergência quanto ao conteúdo do verbete vinculante não propicia a reabertura das discussões sobre tema já debatido à exaustão por esta Suprema Corte

Por isso, pediu a reabertura do prazo e a consequente retirada de pauta do processo... Deltan já havia tentado retirar de pauta o processo, mas o conselho negou pedido. Então, ingressou com ação na Justiça Federal, com pedido de liminar julgada no plantão por Brunoni... Alegando prejuízo à ampla defesa, o juiz Nivaldo Bruoni, da Justiça Federal do Paraná, determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público retire de pauta o processo administrativo contra o procurador

Esta decisão teve seus efeitos suspensos até o final do processo pelo STJ em 1 º de março deste ano, atendendo pedido da concessionária que afirmou que o fechamento da praça de pedágio no local era potencialmente... março de 2019 e 10 de agosto de 2019 se deu em razão de cumprimento de sentença da Ação Popular 2006.70.13.003009-4, de Jacarezinho/PR, protocolada em 2003, e que objetiva desconstituir os atos administrativos... A sentença julgou o pedido do MPF procedente, e esta decisão foi mantida no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) em novembro de 2008

Por isso, pediu a reabertura do prazo e a consequente retirada de pauta do processo... Deltan já havia tentado retirar de pauta o processo, mas o conselho negou pedido... O julgamento do processo administrativo contra o membro da força-tarefa da “lava jato” estava suspenso por decisão liminar do juiz federal do Paraná Nivaldo Bruni, que determinou que o CNMP retirasse a

administrativo disciplinar contra a magistrada... A Corte Especial do TRF-1, no entanto, em 2009, arquivou o caso por unanimidade, ao concluir que não ficou configurado nenhum ilícito que pudesse ser imputado à magistrada, mas o CNJ acolheu pedido de... impetrado pela desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e reconsiderou decisão anterior sua, de maio de 2017, que requisitava reabrir, no Conselho Nacional de Justiça, processo

A Ordem frisa que em reunião extraordinária virtual, na segunda-feira, decidiu enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de reabertura gradual dos fóruns e a retomada dos prazos dos processos... A pedido do Ministério Público, Piccoli determinou ofício à OAB a fim de comunicar o fato para a Ordem tomar as providências necessárias... Ordem pede reabertura dos fóruns Segundo a OAB/RS, é inviável se posicionar publicamente sobre o comportamento de um advogado e a respeito de questionamento de um magistrado sem ter recebido intimação

o Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará (Ceps/UFPA), se negou a atender alegando motivos operacionais... Os pedidos foram deferidos pelo juiz da 1ª Vara Federal de Santarém, que determinou prazo de 30 dias para a UFOPA e a Ceps/UFPA disponibilizarem os espelhos de correção das redações por meio eletrônico... do Oeste do Pará (UFOPA) tenham acesso ao espelho da prova corrigida de redação, com reabertura de prazo para interposição de recurso