Penhora de Veículo em Execução em Notícias

A execução provisória da sentença foi autorizada em abril do ano passado. O valor não foi pago e a penhora agora foi permitida pela Justiça de São Paulo. 1002780-81.2019.8.26.0016... A juíza Ligia dal Colletto Bueno, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, determinou a penhora de um veículo do ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE), para garantir o pagamento de

De acordo com o ministro, a hipótese de fraude à execução não se compatibiliza com a adjudicação forçada, realizada em outro processo de execução, no qual tenha sido efetivada primeiro a penhora do mesmo... ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, configurando fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação... Processo Civil de 1973 e também prevista pelo artigo 828 do CPC de 2015 , a averbação premonitória consiste na possibilidade de anotar a existência de um processo executivo no registro de imóveis, de veículos

O entendimento do TJGO é que a penhora de 30% não comprometeria o mínimo indispensável para a sobrevivência do policial, motivo pelo qual a penhora foi autorizada... “A jurisprudência desta corte vem evoluindo no sentido de admitir, em execução de dívida não alimentar, a flexibilização da regra de impenhorabilidade quando a hipótese concreta dos autos revelar que o... Segundo o recorrente, o salário mensal de R$ 3.600 já era comprometido com uma pensão de R$ 1.100 para sua filha, bem como pagamentos fixos de plano de saúde, financiamento de imóvel e veículo, sobrando

Processo nº: 0023240-31.2002.4.01.3800/MG Data do julgamento: 08/07/2019 Data da publicação: 19/07/2019 RF TRF1 #alienação #citação #veículo #fraude #execução Foto: divulgação da Web... do adquirente, não havendo que se falar em fraude à execução”... Para o magistrado, a peculiaridade da controvérsia decorre do fato de o embargante ter adquirido o automóvel, em discussão, de uma concessionária de veículos que, por sua vez, adquirira o veículo de outra

Acompanhando decisão de primeira instância, os membros da 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) mantiveram a penhora de um veículo como garantia em uma execução fiscal... Entretanto, ao tentar revender o veículo, após 20 meses da sua aquisição, foi surpreendida ao saber que o bem havia sido penhorado... Em seu pedido, que visava a liberação do veículo para venda, a autora alega que adquiriu o automóvel em uma concessionária e que, de acordo com a documentação do DETRAN, não constava qualquer tipo de gravame

Acompanhando decisão de primeira instância, os membros da 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) mantiveram a penhora de um veículo como garantia em uma execução fiscal... Entretanto, ao tentar revender o veículo, após 20 meses da sua aquisição, foi surpreendida ao saber que o bem havia sido penhorado... Em seu pedido, que visava a liberação do veículo para venda, a autora alega que adquiriu o automóvel em uma concessionária e que, de acordo com a documentação do DETRAN, não constava qualquer tipo de gravame

Acompanhando decisão de primeira instância, os membros da 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) mantiveram a penhora de um veículo como garantia em uma execução fiscal... Entretanto, ao tentar revender o veículo, após 20 meses da sua aquisição, foi surpreendida ao saber que o bem havia sido penhorado... Em seu pedido, que visava a liberação do veículo para venda, a autora alega que adquiriu o automóvel em uma concessionária e que, de acordo com a documentação do DETRAN, não constava qualquer tipo de gravame

Por isso, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que julgou procedentes os embargos à execução movidos por um pequeno agricultor contra o Fisco estadual... O juiz Felipe Sandri, da 1ª Vara da Comarca de Rosário do Sul, disse que a prova testemunhal atesta com clareza que o embargante só possui um veículo, ano 1994, para se deslocar até a lavoura — localizada

“Em caso de execução judicial de crédito, seja civil, trabalhista ou fiscal, se a devedora não pagar ou não indicar bens suficientes à garantia do débito, a empresa estará sujeita à penhora de bens intangíveis... União, dos estados e do Distrito Federal; 3. títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; 4. veículos terrestres; 5. bens imóveis; 6. bens móveis em geral; 7. semoventes (animais que constituem... O parlamentar cita decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a penhora do domínio na internet de um devedor

A executada pleiteou a desconstituição da penhora, afirmando que o bloqueio atingiu valores disponibilizados pelo banco como limite de cheque especial e que ofereceu um veículo para penhora... Na fase de execução, o magistrado determinou a penhora dos valores devidos via Bacenjud... Diz, ainda, que ofereceu outro bem para garantir a execução, e que, de acordo com a legislação, a execução deve se processar do modo menos oneroso para o devedor