Penhora em ação de execução fiscal pode recair em cônjuge de parte executada
O Inmetro pediu, então, que a penhora fosse feita sobre bens em nome da esposa da parte, por via dos sistemas Bacenjud e Renajud... Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou, em junho, decisão que indeferiu o pedido de penhora sobre bens que estavam em nome da esposa de parte executada em uma ação... O pedido foi indeferido, considerando que a cônjuge não figura no polo passivo da execução