Pretensão de Exercício do Direito de Preferência em Notícias

do seu direito de preferência com base nesse preço irreal... Salomão destacou que o artigo 92 , parágrafo 4º , do Estatuto da Terra confere expressamente o direito de preferência ao arrendatário, como garantia do uso econômico da terra explorada por ele, direito... do protecionismo que se quer dar ao homem do campo e da função social da propriedade e do meio ambiente, sendo o direito de preferência um dos instrumentos legais que visam conferir tal perspectiva, mantendo

IV – DO DIREITO Conforme anteriormente explicitado, as pretensões da Autora possuem fundamento nos artigos 5º , 1.767 , I , e 1.775 , todos do Código Civil , bem como os artigos 747, II, e seguintes do... de seus direitos sociais e de isenção tributária... Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício

“O registro do contrato junto à matrícula do imóvel locado é pressuposto indispensável ao exercício da preferência”, afirmou a corte gaúcha... do direito de preferência terá efeitos meramente obrigacionais”... reveste o direito de preferência de eficácia real e permite ao inquilino haver para si o imóvel locado

O registro do contrato junto à matrícula do imóvel locado é pressuposto indispensável ao exercício da preferência, afirmou a corte gaúcha... do direito de preferência terá efeitos meramente obrigacionais... reveste o direito de preferência de eficácia real e permite ao inquilino haver para si o imóvel locado

do seu direito de preferência com base nesse preço irreal”... Salomão destacou que o artigo 92 , parágrafo 4º , do Estatuto da Terra confere expressamente o direito de preferência ao arrendatário, como garantia do uso econômico da terra explorada por ele, “direito... do protecionismo que se quer dar ao homem do campo e da função social da propriedade e do meio ambiente, sendo o direito de preferência um dos instrumentos legais que visam conferir tal perspectiva

do locatário for a de adquirir o imóvel locado, porque a averbação reveste o direito de preferência de eficácia real e permite ao inquilino haver para si o imóvel locado Quando a pretensão é somente de... do imóvel locado é pressuposto indispensável ao exercício da preferência", afirmou a corte gaúcha A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso interposto pela fundição no STJ, entendeu que a averbação... eventuais prejuízos decorrentes da inobservância do direito de preferência porque o contrato de locação não estava averbado perante o registro de imóveis "O registro do contrato junto à matrícula

O registro do contrato junto à matrícula do imóvel locado é pressuposto indispensável ao exercício da preferência, afirmou a corte... do direito de preferência terá efeitos meramente obrigacionais... reveste o direito de preferência de eficácia real e permite ao inquilino haver para si o imóvel locado

“O registro do contrato junto à matrícula do imóvel locado é pressuposto indispensável ao exercício da preferência”, afirmou a corte gaúcha... do direito de preferência terá efeitos meramente obrigacionais”... reveste o direito de preferência de eficácia real e permite ao inquilino haver para si o imóvel locado

O registro do contrato junto à matrícula do imóvel locado é pressuposto indispensável ao exercício da preferência, afirmou a corte gaúcha... do direito de preferência terá efeitos meramente obrigacionais... reveste o direito de preferência de eficácia real e permite ao inquilino haver para si o imóvel locado

Tema Repetitivo 1057 - Possibilidade do reconhecimento da legitimidade ativa "ad causam" de pensionistas e sucessores para, em ordem de preferência, propor, em nome próprio, à falta de requerimento do... da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ainda que se declare a prescrição para as demais punições previstas na Lei n. 8.429 /92, tendo em vista o caráter imprescritível daquela pretensão... PRIMEIRA SEÇÃO - Julgamento: 18/11/2021 Recursos representativos da controvérsia: REsp 1.886.795/RS REsp 1.890.010/RS Tese Firmada: O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela