Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

Desrespeitá-lo significa violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O HC foi impetrado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, assinado pelo defensor Rafael Raphaelli... “É preciso reconhecer, portanto, que a duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautelar de alguém, como sucede na espécie, ofende, de modo frontal, o postulado da dignidade da pessoa humana... HC 142.177 fonte: http://www.conjur.com.br/2017-jun-07/preventiva-longa-duracao-viola-principio-dignidade-stf

De um lado, o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º , III e IV CF ) e dos valores sociais do trabalho protegendo a figura da trabalhadora transexual, a qual, aliás, possui a mesma dignidade... de qualquer outro trabalhador (Princípios de Yogyakarta)... Quando era obrigada a utilizar o vestiário masculino, a funcionária era constantemente ridicularizada e vítimas de piadas, sem contar a humilhação de ter que se despir na frente de pessoas de um gênero

Dignidade humana O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, negou o pedido. Segundo ele, acolher a pretensão do banco seria uma violação do princípio da dignidade da pessoa humana... do nosso sistema jurídico (função social do contrato, boa-fé objetiva), inclusive a um dos mais importantes, que é o princípio da dignidade da pessoa humana"... Risco à subsistência Sanseverino reconheceu que o contrato foi celebrado com a anuência do consumidor, mas ressaltou que o princípio da autonomia privada não é absoluto, "devendo respeito a outros princípios

da Dignidade da Pessoa Humana... prevalecendo o voto já proferido do Ministro Teori Zavascki, um condenado pelo crime de latrocínio, por ter cumprido pena em condições impróprias de espaço e higiene, será indenizado, por violação do Princípio

Isso visa à higiene dos detidos, pois eles ficam em um local com grande concentração de pessoas, e isso pode gerar a proliferação de doenças ”.

Liberdade de Expressão X Dignidade da Pessoa Humana X Liberdade Religiosa X Respeito aos Valores Éticos e Sociais da Família. Qual deve prevalecer... Quando dois ou mais princípios constitucionais dos quais nenhum é absoluto estão em conflito, para além da ponderação é conveniente o socorro da ética... Justiça determina censura de especial de Natal do Porta dos Fundos para 'acalmar ânimos' (Matéria da Folhade São Paulo) Íntegra da decisão (Foto Reprodução) Qual o limite do princípio constitucional da

Mas a dignidade da pessoa humana transcende essa restrição, ela tem um campo conceitual mais amplo... A desembargadora começou falando da dignidade da pessoa humana, em uma perspectiva ético-filosófica, antes que ela se tornasse um conceito jurídico... A desembargadora falou das modulações entre três conceitos que parecem iguais, direitos humanos, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais

da "dignidade humana"... Lopes Leite, presidente da 1ª Turma Criminal, destacou em documetno e elogiou a atuação da juíza Andreia de Oliveria, que, contrariando jurisprudência do TJDFT, mandou soltar uma presa, realçando o princípio... magistrado merece elogios a iniciativa da juíza e da diretora do presídio, pois" enxergar o ser humano que existe por trás de cada preso, condenado ou acautelado, é tarefa de que são capazes somente pessoas

"A PEC dos Precatórios é um atentado à dignidade da pessoa humana"... A verdade é que, além de contrariar esse principio ela contraria um principio muito mais elementar, que é o principio do respeito à dignidade da pessoa humana... E atenta, portanto, contra o estado democrático de direito, contra cidadania e contra a dignidade da pessoa humana. OAB

O fornecimento de tratamento psicossocial adequado ao paciente judiciário é direito incontestável, integrante do fundamento da dignidade humana, imposto pela legislação interna e internacional... Ou seja, são instituições ilegais, onde a medicalização desenfreada e a segregação não servem para nada além da completa destruição da dignidade do paciente... Vale lembrar que a lei 9.455 /1997 caracteriza como tortura a exposição de pessoa em "medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei"