Prova _ Documento Nao Impugnado em Notícias

sido confirmada pelos demais elementos de prova, não obstante os documentos que no caderno processual aportaram... enquanto espécie sui generis de prova, corrobora objetivamente as demais. 8... Constata-se, pois, que a prova dos autos evidencia a ocorrência dos fatos tais como constam da peça vestibular, não havendo falar-se em erro de tipo essencial sobre a idade da vítima. [...]

Verifica-se que o acórdão recorrido aduz que não só as provas produzidas na instrução criminal, tais quais os depoimentos testemunhais, mas os próprios documentos juntados com a denúncia já demonstravam... E, nem se alegue que as provas produzidas perante a Justiça Estadual seriam nulas, porque a modificação da competência, por si só, não torna a prova ilícita, uma vez que prova ilícita é aquela que afronta... Na verdade, analisando as provas produzidas durante a instrução processual, especialmente os documentos juntados com a denúncia e o quanto dito pelos réus, em seus interrogatórios, e as informações trazidas

Os documentos juntados não poderiam ter sido utilizados para a formação do juízo de autoria e materialidade das imputações, uma vez encerrada a instrução processual... No ato impugnado, o ministro Edson Fachin (relator) negou seguimento ao recurso ordinário... Não se cuida de impugnação do acordo de colaboração premiada por terceiros, mas de questionamento de terceiros que tem a aplicação de provas no seu caso concreto

Segundo a doutrina, "o ônus da prova da falsidade documental compete à parte que a arguiu (art. 429 , I , CPC ), mas se a falsidade apontada disser respeito à assinatura lançada no documento, o ônus da... Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061... Assim, aqui não se cuida de inversão do ônus probatório com a imposição de a casa bancária arcar com os custos da perícia, mas sim quanto à imposição legal de a parte que produziu o documento suportar

No caso previsto no inciso XIV, a autoridade competente poderá delimitar o acesso do advogado aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, quando houver... provas, tratando-se de argumentação genérica e desprovida de indicação de qualquer elemento concreto... Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente (STF - HC: 189058 DF 0099024-14.2020.1.00.0000 , Relator: GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 08/09/2020, Data de Publicação: 10/09/2020)

Em sede de habeas corpus, a prova deve ser pré-constituída e incontroversa, cabendo ao impetrante apresentar documentos suficientes à análise de eventual ilegalidade flagrante no ato atacado. 10... Quanto à alegação de que as provas produzidas no processo não são suficientes para alicerçar a condenação, o Tribunal de origem, soberano na análise das provas e dos fatos, diante do caderno probatório... salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2

no estudo psicossocial realizado na ação principal; d) além dos vícios técnicos apontados no parecer psicológico de fls.23/39, esse documento não revela a existência de indício de conduta que possa ser... Por essa e outras razões, o parecer impugnado não se presta a infirmar o laudo oficial de fls. 1010/1024, firmado pela Dra... Pugna pelas provas admitidas em direito

houve juntada do referido documento... No mais, o acórdão impugnado não demonstrou a suficiência, proporcionalidade e adequação, para os fins acautelatórios pretendidos, das medidas cautelares alternativas, consistentes na proibição de ausentar-se... do documento, até porque, como narrado acima, outro laudo pericial foi juntado aos autos no dia 15/12/2022 (p. 168-173)

(pág. 4 do documento eletrônico 1)... págs. 3 e 5 do documento eletrônico 13)... É inadmissível habeas corpus em substituição ao recurso próprio, também à revisão criminal, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo se verificada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado

salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2... Código de Controle do Documento: 77073fd5-ec88-498b-ae1f-8c1ac2a699e9)... Afinal, a ação penal é indisponível, de modo que deve prosseguir até seu julgamento, quando então será apreciada a pretensão punitiva à vista da prova produzida na instrução criminal