Quebra do Sigilo Fiscal e Bancário do Executado em Notícias

A Justiça também decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Carlos Roberto Milhorim... de associação de Carlos Milhorim com as empresas Técnica Viária, Rodocom e ECR, que estariam fraudando as medições das obras e serviços, alterando-as para fazer constar valores maiores do que os executados... Após a descoberta do esquema, Gustavo prestou concurso público em 2006 para o DNIT, foi nomeado e tomou posse, exercendo atualmente o cargo de Fiscal de Obras rodoviárias na Superintendência Regional do

A Justiça também decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Carlos Roberto Milhorim... de associação de Carlos Milhorim com as empresas Técnica Viária, Rodocom e ECR, que estariam fraudando as medições das obras e serviços, alterando-as para fazer constar valores maiores do que os executados... Após a descoberta do esquema, Gustavo prestou concurso público em 2006 para o DNIT, foi nomeado e tomou posse, exercendo atualmente o cargo de fiscal de obras rodoviárias na Superintendência Regional do

A Justiça também decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Carlos Roberto Milhorim... de associação de Carlos Milhorim com as empresas Técnica Viária, Rodocom e ECR, que estariam fraudando as medições das obras e serviços, alterando-as para fazer constar valores maiores do que os executados... Após a descoberta do esquema, Gustavo prestou concurso público em 2006 para o DNIT, foi nomeado e tomou posse, exercendo atualmente o cargo de fiscal de obras rodoviárias na Superintendência Regional do

de sigilo bancário e fiscal em sede de procedimento administrativo que não visava à apuração de infração disciplinar, e sim de "conduta supostamente criminosa, que é da competência da Polícia e do Ministério... O réu recorreu à Justiça, afirmando que a denúncia seria nula pela violação do sigilo da comunicação entre advogado e cliente... Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) alegaram que tais processos seriam irregulares por submeter os investigados à quebra

bancário e o sigilo fiscal, foi resolvido com ponderação no dispositivo legal, afastando a conclusão de sacrifício oneroso e desnecessário da privacidade, pela conformação conciliadora dos expedientes... Pois bem, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, encaminhou no ano passado, ofício aos prefeitos sergipanos, permitindo a não entrega da Folha de Pagamento de servidores por quebra ao... O acesso a tais informações é necessidade do controle da legitimidade do enriquecimento dos agentes públicos, executado pelo próprio poder público ou pelos cidadãos, na qualidade de titulares do direito

bancário e o sigilo fiscal, foi resolvido com ponderação no dispositivo legal, afastando a conclusão de sacrifício oneroso e desnecessário da privacidade, pela conformação conciliadora dos expedientes... Pois bem, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, encaminhou no ano passado, ofício aos prefeitos sergipanos, permitindo a não entrega da Folha de Pagamento de servidores por quebra ao... O acesso a tais informações é necessidade do controle da legitimidade do enriquecimento dos agentes públicos, executado pelo próprio poder público ou pelos cidadãos, na qualidade de titulares do direito

Nós entendemos que é uma investigação ilegal porque implicou quebra de sigilo fiscal e bancário dos juízes. O Supremo, em liminar, reconheceu que nós estamos certos... ConJur - A ministra Eliana Calmon diz que não houve quebra de sigilo bancário. Inclusive, o relatório do COAF que foi enviado ao Supremo não traz dados pessoais... É óbvio: se você fornece o CPF e o relatório é feito, é quebrado o sigilo fiscal dos juízes. Essa é a nossa impressão

Nós entendemos que é uma investigação ilegal porque implicou quebra de sigilo fiscal e bancário dos juízes. O Supremo, em liminar, reconheceu que nós estamos certos... ConJur A ministra Eliana Calmon diz que não houve quebra de sigilo bancário. Inclusive, o relatório do COAF que foi enviado ao Supremo não traz dados pessoais... É óbvio: se você fornece o CPF e o relatório é feito, é quebrado o sigilo fiscal dos juízes. Essa é a nossa impressão

Nós entendemos que é uma investigação ilegal porque implicou quebra de sigilo fiscal e bancário dos juízes. O Supremo, em liminar, reconheceu que nós estamos certos... ConJur A ministra Eliana Calmon diz que não houve quebra de sigilo bancário. Inclusive, o relatório do COAF que foi enviado ao Supremo não traz dados pessoai... É óbvio: se você fornece o CPF e o relatório é feito, é quebrado o sigilo fiscal dos juízes. Essa é a nossa impressão

COLUNAS Ainda não acabou O PT recebeu de ministros do Supremo Tribunal Federal a informação de que a absolvição do ex-ministro Antonio Palocci, da Fazenda, no caso da quebra do sigilo bancário do caseiro... Rigor fiscal e punitivo A Receita Federal e o Ministério Público querem acabar com a regra que extingue a punibilidade do crime de sonegação fiscal quando o sonegador paga suas dívidas, informa o Estadão... O julgamento, que corre sob sigilo, foi interrompido pela desembargadora Suzana Camargo, que pediu vista dos autos