Recurso Especial em Notícias

D’Plácido) e "Recurso Especial" (ed... Valladão destacará os aspectos práticos e atuais do Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça - STJ... Luiz Fernando Valladão é autor dos livros “ Recursos e Procedimentos nos Tribunais ” (Editora D’Plácido) e “ Recurso Especial” (Editora Del Rey)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15/3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/12, que disciplina a admissão do recurso especial pelo Superior Tribunal... Atualmente, a Constituição permite que se recorra ao STJ, na forma desse recurso especial, contra decisão que, na visão do recorrente, contrarie tratado ou lei federal; negue sua vigência; julgue válido... O substitutivo estabelecia ainda que não caberia recurso especial nas causas com valor inferior a 200 salários mínimos, salvo se houvesse divergência entre a decisão recorrida e a súmula do Superior Tribunal

Com a aprovação do incidente, será transferido da 3ª Turma para a 2ª Seção um Recurso Especial que discute os seguintes temas: cabimento da prescrição intercorrente e a eventual imprescindibilidade de... Assim como os recursos especiais repetitivos e os enunciados de súmula do STJ, os acórdãos proferidos em julgamento de IAC agora são identificados como “precedentes qualificados” (artigo 121-A do Regimento... Divergência entre colegiados De acordo com Bellizze, o recurso afetado para a 2ª Seção deve definir se, para o reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a intimação do credor; também

O recurso especial será agora julgado pelo STJ... O TRF3 admitiu o recurso especial, salientando que a argumentação é plausível, “ante a existência de julgados do STJ com conclusão diversa da publicada no acórdão”... Em decisao de 7 de janeiro de 2019, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF3), desembargador Nery da Costa Júnior, admitiu recurso especial do Ministério Público Federal na 3ª Região, em ação

Para ser ratificado, o recurso especial deve aguardar a publicação do acórdão no Diário de Justiça, mesmo que não tenha havido alteração na decisão que julgou os embargos na parte pertinente ao recurso especial... especial... Mannheimer, da Comissão de Direito Processual Civil, e Kátia Tavares, da Comissão de Direito Penal, propugnando a revogação da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o recurso especial

Recurso Especial nrº 0004738-33.2005.8.22.0013 Assessoria de Comunicação Institucional... Em seu despacho, o desembargador destacou que o recurso especial é mera repetição de um outro recurso que a defesa já havia feito ao Tribunal de Justiça... O advogado do réu, ingressou na Justiça com o RE (recurso especial) para que seu cliente não fosse a julgamento pelo Tribunal do Júri

Ao admitir o Recurso Especial, a vice-presidente do TJ-AC também aceitou o questionamento em relação à legitimidade do MP-AC para mover a Ação Civil Pública... O Tribunal de Justiça do Acre admitiu nesta segunda-feira (2/9) Recurso Especial movido pela Ympactus Comercial, representante da Telexfree no Brasil, contra acórdão que manteve, em junho, a suspensão

A Escola Superior de Advocacia (ESA) promove nos dias 16, 17 e 18 deste mês, nas suas instalações, na sede da OAB, o curso Recurso Especial e Extraordinário, com o professor do Curso de Direito da Universidade... Com carga horária de 15 horas, o programa do curso inclui abordagens sobre a teoria dos recursos, admissibilidade e mérito, efeitos dos recursos, agravo de instrumento e embargos de declaração... Federal do Maranhão, Alexandre Freire , mestre e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná, O curso tem como objetivo discutir a legislação de regência dos recursos cíveis

Recurso Especial nrº 0004738-33.2005.8.22.0013 Assessoria de Comunicação Institucional... Em seu despacho, o desembargador destacou que o recurso especial é mera repetição de um outro recurso que a defesa já havia feito ao Tribunal de Justiça... O advogado do réu, ingressou na Justiça com o RE (recurso especial) para que seu cliente não fosse a julgamento pelo Tribunal do Júri

Com esse entendimento, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu parcialmente o Recurso Especial de um banco sem o conhecimento d... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2011-dez-07/embargos-infringentes-rejeitados-nao-inviabilizam-recurso-especial