Sentença Superveniente em Notícias

PRONÚNCIA E SUPERVENIENTE CONDENAÇÃO BASEADAS, APENAS, EM DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO DE TESTEMUNHAS AURICULARES. NÃO PRODUÇÃO DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. WRIT NÃO CONHECIDO... Conforme orientação jurisprudencial desta Corte Superior, a superveniência de sentença penal condenatória pelo Tribunal do Júri, em regra, prejudica o exame de eventual nulidade da sentença de pronúncia... Na hipótese, a Corte local, ciente da fragibilidade probatória para submeter os acusados ao júri popular, manteve a condenação imposta pelo Conselho de Sentença, embora o édito condenatório tenha sido

Superveniente aposentadoria compulsória. Competência do STJ. Cessação... Competência do juízo do cumprimento de sentença... DESTAQUE: A superveniente aposentadoria da autoridade detentora do foro por prerrogativa de função cessa a competência do Superior Tribunal de Justiça para o processamento e julgamento do feito

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu em 25/4/2023, no Agravo Interno em REsp nº 1671422/SP, relatado pelo Ministro Raul Araújo, que a mudança superveniente do... Nessa linha, é possível que os interessados requeiram ao juiz que estabeleça a retroação dos efeitos da sentença, optando pelos efeitos ex tunc... nº 1533179 / RS e REsp nº 1300036 / MT), decidiu que os efeitos da modificação do regime de bens do casamento não retroagem (“ ex nunc ”), devendo vigorar apenas a partir do trânsito em julgado da sentença

da sentença... O condomínio alegou a perda de objeto do recurso do Ministério Público, em razão da superveniente constatação, pelo juízo da execução, de que houve o efetivo cumprimento das obrigações de fazer constantes... 60 dias para se adequar ao plano diretor Na primeira instância, o condomínio foi condenado a fazer as demolições para adequar a área ao PDOT, no prazo de 60 dias, contado do trânsito em julgado da sentença

Conforme o paciente, a obrigação decorre de acordo formalizado entre as partes para parcelamento da dívida, cujo descumprimento decorreu do superveniente desemprego do devedor... exoneratória – encontra-se manifestamente contrário à orientação da 2ª seção do STJ, que fixou entendimento no sentido de que os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos, em qualquer... que não se efetivou por ter ele ficado desempregado diversas vezes. ” A ministra concluiu que o entendimento das instâncias de origem – o de ser a verba devida até a data do trânsito em julgado da sentença

da sentença... O condomínio alegou a perda de objeto do recurso do Ministério Público, em razão da superveniente constatação, pelo juízo da execução, de que houve o efetivo cumprimento das obrigações de fazer constantes... 60 dias para se adequar ao plano diretor Na primeira instância, o condomínio foi condenado a fazer as demolições para adequar a área ao PDOT, no prazo de 60 dias, contado do trânsito em julgado da sentença

Cabe recurso da sentença. PJe : 0714675-72.2021.8.07.0016 (Fonte: TJ-DFT)... em especial quanto à certeza autoral de que não tomou a 1ª dose e que outra e derradeira a ser tomada será apenas a 2ª, conclui-se que, ainda que o demandante tenha apresentado alguma imunidade superveniente

evitando-se provimento judicial de procedência quando já pereceu o direito do autor ou de improcedência quando o direito pleiteado na inicial, delineado pela causa petendi narrada, é reforçado por fatos supervenientes... "A prestação jurisdicional deve ser concedida de acordo com a situação dos fatos no momento da sentença", afirmou a magistrada... Ao STJ, os requerentes alegaram a possibilidade de contagem do tempo exigido para a prescrição aquisitiva durante o trâmite da ação e até a data da sentença, que só foi proferida em 2017

Data da prolação da sentença... Ademais, se o pacto seguiu vigente, os fatos supervenientes, alheios ao pronunciamento anterior e que têm aptidão para alterar o contexto jurídico e a relação entre as partes, não podem ficar imunes à... Com efeito, novo pronunciamento, que leva em consideração alteração fática superveniente, não ofende a imutabilidade da decisão anterior, que, ao apreciar obrigações continuadas e ainda não finalizadas

Ainda:"dessa sentença decorre também o efeito vinculante, consistente em atribuir ao julgado uma qualificada força impositiva e obrigatória em relação a supervenientes atos administrativos ou judiciais... É, consequentemente, eficácia que atinge atos administrativos e decisões judiciais supervenientes a essa publicação, não os pretéritos, ainda que formados com suporte em norma posteriormente declarada... SENTENÇA CONFIRMADA EM RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL